O relatório de balanço de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao IV trimestre de 2025 foi aprovado hoje pela Assembleia Nacional com 94 votos favoráveis do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) e 63 votos contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição).
A Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), o Partido de Renovação Social (PRS) e Partido Humanista de Angola (PHA), todos na oposição, abstiveram-se, totalizando cinco votos.
Segundo o relatório, apresentado ao plenário pelo secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, o ‘stock’ da dívida pública (que engloba dívida governamental e dívidas das empresas públicas) situou-se em torno de 62,18 biliões de kwanzas (59,9 mil milhões de euros).
O montante registado representou um aumento na ordem dos 4%, quando comparado com o ‘stock’ do terceiro trimestre de 2025.
Em 31 de dezembro de 2025, o ‘stock’ da dívida governamental situava-se em 60,23 biliões de kwanzas (58 mil milhões de euros) — 97% do total da dívida — composto por 28% da dívida interna e 72% da dívida externa, um aumento de cerca de 4% em comparação ao trimestre anterior.
O ‘stock’ da dívida das empresas públicas, nomeadamente a petrolífera Sonangol e a transportadora aérea TAAG, cifrou-se em 1,96 biliões de kwanzas (1,87 mil milhões de euros), que segundo o relatório reflete um “ligeiro aumento” de 0,03% face ao trimestre anterior.
A execução orçamental deste período foi igualmente destacada pelo secretário de Estado. No entanto, os deputados da UNITA consideraram que o relatório não reflete a realidade socioeconómica do país, enquanto para o MPLA congrega resultados em vários domínios.
O OGE 2025, elaborado e provado com base no preço médio de 70 dólares por barril de petróleo, estimou receitas e despesas no valor de 34,6 biliões de kwanzas (33,3 mil milhões de euros).
Nos últimos três meses de 2025, foram arrecadadas receitas no valor de 13,6 biliões de kwanzas (13 mil milhões de euros), com uma execução de 40% da receita anual prevista, tendo sido realizadas despesas no valor de 13,4 biliões de kwanzas, execução de 39% relativamente à despesa anual fixada no OGE.
Despesas com juros da dívida, encargos com pessoal (pagamento de salários e obrigações remuneratórias) e despesas de bens e serviços lideraram os encargos no período.
Face ao volume total de receitas arrecadadas relativamente às despesas totais realizadas, salientou Ottoniel dos Santos, foi observado neste período um superavit orçamental na ordem dos 218,4 mil milhões de kwanzas (210 milhões de euros).
Adriano Sapinãla, deputado da UNITA, afirmou que o relatório “está desajustado com a realidade do país”.
O relatório “é irrealista” como entende o deputado da UNITA Agostinho Kamuango. Porém, o deputado do MPLA João Guerra saudou o documento e considerou que “representa realidade e sonhos concretizados”.
A deputada do MPLA Teresa Mulumbila disse, em defesa do relatório, que este reflete “resultados alcançados” nos domínios sociais, nomeadamente a edificação de sistemas de água e infraestruturas de ensino que beneficiam as populações.
Para a deputada do PHA Florbela Malaquias o seu voto abstenção resulta da “contradição” entre os indicadores financeiros expressos no relatório e a realidade social do país.
“O seu superavit é obsceno se comparado com as carências sociais do país”, criticou.
O plenário da Assembleia Nacional discute também o projeto de resolução que aprova, para ratificação, o acordo no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha, das áreas além da jurisdição nacional.
À porta fechada, os deputados vão apreciar e votar ainda hoje o relatório de execução orçamental e financeira do parlamento referente ao exercício de 2025 e a resolução que institui o Prémio dos Estudos Parlamentares.
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