A troca de argumentos ocorreu durante a sessão plenária da Assembleia da República em que foi aprovada, em votação final global, autorização legislativa para criar a Prestação Social Única (PSU).
Numa declaração de voto oral, no final das votações, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirmou que os sociais-democratas cumpriram o que foi ditado pelo povo nas últimas legislativas ao negociar com Chega e com o PS, os dois únicos partidos que permitiam obter uma maioria parlamentar
“Não tenho, quero dizer, nenhuma razão de deslealdade em nenhum dos diálogos. Foi possível chegar a um acordo com o Partido Socialista, ainda bem. Não foi com o Chega”, enfatizou.
Hugo Soares sustentou ainda que os objetivos propostos para a PSU foram todos cumpridos e criticou diretamente o presidente do Chega, André Ventura, quer pela votação de hoje, bem como pela votação da revisão da lei laboral.
“O senhor deputado André Ventura votou contra todos estes objetivos que eu aqui elenquei. Contra a subsidiodependência. Votou contra o reforço do combate à fraude. Votou contra a dignificação do trabalho. Mas não ficou sozinho. Há três ou quatro dias ficou com a CGTP. Hoje ficou com a esquerda. Nunca ficou, foi com a razão”, atirou.
Antes, ainda no período de discussão das propostas de alteração à PSU que a IL quis avocar para plenário, André Ventura tinha acusado o PSD de não querer acabar com o “bar aberto” nos subsídios e disse que o Chega “ficou só, mas com a razão do seu lado”.
Já no período de declarações de voto orais, Cristina Rodrigues, do Chega, lamentou que o PSD tenha optado por negociar esta matéria com o PS e criticou o facto de a proposta acordada prever a possibilidade de pessoas com cancros realizarem trabalho social.
Pela IL, que propôs, sem sucesso, que pessoas com incapacidade superior a 60% ficassem excluídas do trabalho social, a deputada Joana Cordeiro considerou “inaceitável obrigar doentes com cancro” a terem esta obrigação para acederem ao apoio. Justificou ainda com a recusa da proposta liberal a mudança do voto da bancada, que passou de a favor na generalidade para abstenção na especialidade.
No mesmo debate, a deputada do PSD Sandra Pereira, sobre esta matéria, deu o seu “exemplo pessoal”, enquanto pessoa que foi recentemente diagnosticada com cancro e tem 60% de incapacidade: “Isso não dita, nem deve ditar, que as pessoas não possam trabalhar. Cada caso é um caso e tem que ser avaliado entre os 60% e 80%.
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, justificou a abstenção dos socialistas, argumentando que o “processo legislativo merecia ter tido mais espaço e mais tempo”, mas frisou que o diploma foi viabilizado por estar em causa “uma necessidade para os mais pobres, para os mais vulneráveis e para os mais pobres”.
O socialista acrescentou que o partido “não podia abandonar o país” a poucas semanas de concluir um marco fundamental do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que permitirá desbloquear uma verba de 620 milhões de euros.
O líder da bancada do CDS-PP, Paulo Núncio, afirmou que a aprovação da PSU “prova que este é um Governo reformista” e argumentou que este apoio não se trata de um “incentivo à preguiça”.
À esquerda, Rui Tavares, do Livre, pediu uma “política menos pobre” para tirar as pessoas da pobreza, Alfredo Maia do PCP, classificou a obrigação de trabalho de solidariedade social “um verdadeiro castigo que traduz um preconceito injusto e inaceitável”, e Fabian Figueiredo, do BE, acusou acusou a direita de “mentir sobre os pobres” e afirmou que, em debates com o Chega, “se multiplica a mentira”.
Filipe Sousa, do JPP, defendeu que a “justiça social não passa por exigir mais a quem vive já no limite”, e a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, afirmou que “uma sociedade de progresso não é uma sociedade que diaboliza os mais pobres”.
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