“Não foi ainda possível alcançar qualquer entendimento ou acordo em matéria da PSU”, afirmou André Ventura, que falava aos jornalistas no Parlamento, horas antes da votação da proposta na especialidade.
O presidente do Chega elencou as exigências do partido, sendo a principal proibir o acesso à PSU a imigrantes sem contribuições.
Ventura voltou a dizer que “o Chega nunca aceitará” uma proposta sem essa limitação e disse mesmo que essa posição do partido “é mesmo irrevogável” e um “ponto fundamental de princípio”.
“É um ponto fundamental para nós, de princípio. Quem vem para Portugal sem nunca ter contribuído não deve receber apoios da Segurança Social”, defendeu.
O líder do Chega defendeu que “quem nunca contribuiu para o sistema de segurança social português não deve receber subsídios em Portugal”, argumentando que se trata de “uma ideia fundamental, orientadora e moralizadora do sistema de pensões e do sistema de Segurança Social português”.
André Ventura disse que não aceita a formulação da proposta apresentada por PSD e CDS-PP que restringia o acesso a apoios ao número de anos de residência no país.
“Não devemos deixar avançar uma coisa que não garante este princípio e que dá um mau sinal para o futuro, porque dá o sinal a todos que estão lá fora que, se vierem, podem não contribuir e poderão receber subsídios em Portugal. É errado”, salientou.
O Chega queria também colocar um máximo de tempo durante o qual um cidadão poderia receber uma prestação social, mas de acordo com o líder “o PSD entende que é inconstitucional estabelecer um limite”.
“Nós não podemos aceitar que quem tem condições, que quem pode, jovens, com capacidade de trabalhar, fiquem a viver à custa de subsídios toda a vida”, afirmou.
Ventura disse que o Chega queria também “evitar que pessoas com cancro ou com outras doenças fossem obrigadas a prestar trabalho” e, ainda, determinar condições para o acesso a habitação social e a perda deste direito.
[Notícia atualizada às 17h58]
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