Em comunicado, a Comissão Europeia afirma que os crimes na União Europeia (UE) estão a tornar-se “mais sofisticados, mais internacionais e mais digitais”.
“Para conseguir enfrentar estes crimes de maneira eficaz, a polícia, as autoridades alfandegárias, os procuradores e os juízes precisam de trabalhar em maior proximidade desde o início de uma investigação até à pronúncia final num julgamento”, defende o executivo.
Assim, a Comissão Europeia propõe a revisão do mandato da Europol, a agência europeia que facilita a troca de informação entre Estados-membros na investigação de crimes internacionais, e da Eurojust, responsável por apoiar as autoridades judiciárias nacionais a coordenarem-se em investigações transfronteiriças.
No que se refere à Europol, a Comissão Europeia quer duplicar o seu orçamento para três mil milhões de euros, entre 2028 e 2034, considerando que isso permitiria “duplicar o pessoal” da agência e “desenvolver capacidades tecnológicas avançadas”.
Entre essas novas capacidades tecnológicas, a Comissão Europeia quer designadamente que a Europol passe a albergar uma “infraestrutura de nuvem [‘cloud’]” e um “Espaço Europeu Partilhado de Dados Policiais” que permitiria a troca de informações em tempo real e que as autoridades policiais de cada Estado-membro pudessem “trabalhar em conjunto, virtualmente, em casos comuns”.
Em conferência de imprensa em Bruxelas, o comissário da Administração Interna, Magnus Brunner, referiu que, atualmente, a Europol não “recebe automaticamente a informação que os Estados-membros partilham” e, muitas vezes, essas trocas de dados são feitas bilateralmente.
“Por isso, um gangue especializado em assaltos a residências pode atuar em toda a Europa sem que as autoridades policiais dos diferentes Estados-membros consigam relacionar os casos. É precisamente essa lacuna que precisamos de colmatar e, com as novas regras, vamos automatizar a partilha de dados para permitir a colaboração em tempo real”, frisou.
O executivo comunitário propõe também que seja criado um “polo de tecnologia e inovação” da Europol, que “proporcionará uma visão abrangente das necessidades em matéria de capacidades de autoridades policiais” e apoiará o “investimento conjunto dos Estados-membros em investigação e desenvolvimento”, por exemplo em termos de tecnologias de desencriptação ou de Inteligência Artificial (IA).
“As ferramentas desenvolvidas serão disponibilizadas, através do Espaço Europeu Partilhado de Dados Policiais, diretamente às autoridades” nacionais, indica o executivo.
Em termos de reforço de pessoal, o executivo comunitário quer que a Europol passe a ter “gabinetes de apoio” em cada Estado-membro, que seriam compostos por funcionários que já trabalharam na agência e serviriam para garantir que as autoridades nacionais dão “melhor uso ao apoio e ferramentas da Europol”, por exemplo a nível de análise forense.
Relativamente à Eurojust, o executivo quer que a agência passe a poder, “por iniciativa própria, identificar ligações entre casos e a decidir quanto à necessidade de coordenação” entre Estados-membros.
“Com esta revisão, a Eurojust vai conseguir detetar ligações entre processos criminais muito mais cedo, através de um sistema automatizado que compara as informações das diferentes agências da UE”, explicou o comissário da Justiça, Michael McGrath.
O mandato da agência deverá também ser expandido, para que passe a cobrir “áreas emergentes no crime”, como o cibercrime, “violência baseada no género” ou “violações das sanções da UE”.
O novo mandato prevê também que os Estados-membros passem a ter de nomear representantes nacionais para a Eurojust, para permitir uma “ação rápida nos casos urgentes”.
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