“Talvez Montenegro comece a perceber o problema de se transformar numa cópia de Ventura”, apontou José Manuel Pureza, numa publicação na rede social Bluesky.
“Já se sabia que a política contra imigrantes era cruel, agora confirma-se que parte dela é inconstitucional. O Governo soma derrota atrás de derrota”, destacou ainda, em reação à decisão do TC de declarar inconstitucional, por unanimidade, a criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal, por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.
Já em 15 de dezembro passado, o TC, também por unanimidade, tinha declarado inconstitucional a primeira versão deste decreto, que nas duas vezes foi aprovado no Parlamento com votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.
Tal como no final do ano passado, também desta vez foi o PS quem, em 07 de abril passado, submeteu ao TC um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade da alteração do Código Penal para criar a pena acessória de perda de nacionalidade.
O TC apenas admite que a perda da nacionalidade poderá ter conformidade com a Lei Fundamental em casos de prática de crimes contra a segurança do Estado, terrorismo e seu financiamento.
TC volta a chumbar perda de nacionalidade por crimes cometidos
Palácio do Ratton voltou a chumbar, por unanimidade, a criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal.
Anabela Sousa Dantas com Lusa | 18:30 – 08/05/2026
