De acordo com a parlamentar, citada em nota de imprensa, pretende-se que “seja estabelecido naquela ilha um modelo operacional flexível de controlo fronteiriço, para funcionar em períodos de maior afluência de embarcações”.
Ana Martins defende uma articulação entre o Governo, o Governo dos Açores, a Guarda Nacional Republicana (GNR)e as entidades portuárias para que “sejam garantidos os meios operacionais necessários à implementação deste posto de fronteira marítimo sazonal”.
A deputada preconiza uma avaliação ao fim de dois anos da sua entrada em funcionamento, quanto ao “impacto económico, turístico e operacional, podendo evoluir para uma solução permanente, consoante os resultados”.
De acordo com Ana Martins, a ilha das Flores “é frequentemente o primeiro ponto de paragem em território europeu para embarcações oriundas de espaços extracomunitários”.
“No entanto, não existe nenhum posto de fronteira qualificado para entrada e saída do território nacional naquela ilha”, frisou.
Segundo a deputada, a situação propicia “um desajustamento evidente entre a realidade geográfica da rota atlântica e o atual regime administrativo de controlo de fronteiras”.
Ana Martins destaca os “prejuízos causados à economia local pela impossibilidade de muitas embarcações escalarem a ilha das Flores”, seguindo estas “diretamente para outros portos qualificados”.
“Isso reflete-se na perda de escalas náuticas transatlânticas, com efeitos negativos no consumo local associado à estadia, manutenção, abastecimento e atividade turística”, refere a parlamentar.
Nos Açores, a fiscalização e o controlo de fronteiras, marítimas e aéreas, são da responsabilidade da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, na sequência da extinção do SEF.
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