“A Assembleia da República saúda o povo húngaro pela participação e expressão democráticas manifestadas nas recentes eleições legislativas”, lê-se num projeto de voto de saudação apresentado pelo PS e aprovado por unanimidade pelos deputados na comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
No voto, os deputados portugueses formulam votos de que “o novo parlamento da Hungria contribua para o reforço da democracia do Estado de Direito, do pluralismo e de uma participação plenamente comprometida com os valores europeus e com a defesa da paz no continente”.
O conservador pró-europeu Péter Magyar (partido Tisza) venceu as eleições legislativas húngaras, em 12 de abril, conquistando mais de dois terços do parlamento e pondo fim a 16 anos consecutivos de Viktor Orbán (Fidesz) no poder.
Para o parlamento português, as eleições “abriram um novo ciclo político num Estado-membro da União Europeia cuja evolução institucional ao longo dos últimos anos suscitou fundadas preocupações no plano europeu quanto ao respeito integral pelos princípios do Estado de Direito, pela independência das instituições, pela liberdade de informação e pelo normal funcionamento do pluralismo democrático”.
Os deputados referem ainda que “a participação expressiva do povo húngaro” — perto de 80% dos eleitores foram às urnas — “confirma que a democracia continua a ser um instrumento decisivo de correção política e institucional, mesmo em contextos em que a alternância parecia longamente adiada”.
“O resultado eleitoral exprime uma escolha democrática particularmente significativa, num contexto marcado durante largos anos por concentração prolongada de poder político, fragilização de mecanismos de escrutínio institucional e sucessivos alertas de instâncias europeias e internacionais relativamente ao enfraquecimento de garantias essenciais próprias de uma democracia liberal plena”, considera a Assembleia da República.
Os deputados portugueses afirmam esperar que o “novo contexto político” crie “condições para uma maior convergência e capacidade de consensualização no espaço europeu em matérias decisivas para a segurança coletiva, designadamente no reforço de apoio político económico e estratégico à Ucrânia no momento em que a coesão europeia continua a ser determinante perante a agressão russa”.
Viktor Orbán e Bruxelas mantinham um prolongado braço de ferro, com o então primeiro-ministro húngaro a vetar apoio financeiro a Kiev, nomeadamente o empréstimo de 90 mil milhões de euros aprovado em dezembro passado, e a opor-se a uma adesão rápida da Ucrânia à União Europeia.
Já depois das eleições, o governo húngaro cessante desbloqueou o empréstimo, após Kiev garantir que seria retomado através da Ucrânia o fornecimento de petróleo russo pelo oleoduto Druzhba, danificado no final de janeiro por um ataque russo.
Uma das principais tarefas do Governo de Péter Magyar, que entra em funções na quarta-feira, será a de recuperar os 17 mil milhões de euros de fundos retidos por Bruxelas durante a governação de Orbán por violações ao Estado de Direito e corrupção sistémica.
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