“A comunicação sobre a entrada em vigor do sistema não foi bem acautelada, porque a informação só começou a chegar de forma mais consistente aos consumidores já o sistema estava implementado. Há muitas dúvidas sobre como é que funciona e, dois meses depois, continuamos com os consumidores sem saberem, por exemplo, que têm direito a exigir o [reembolso da caução paga pelas embalagens em] numerário”, afirmou à agência Lusa a jurista da associação de defesa do consumidor Deco Susana Correia.
Já a SDR Portugal, associação sem fins lucrativos responsável pela implementação e gestão do sistema – que funciona sob a marca “Volta” e está operacional desde 10 abril – faz “um balanço globalmente muito positivo”, tendo em conta que a operação está “ainda numa fase inicial e de adaptação”.
O SDR abrange embalagens de bebidas de uso único — garrafas e latas, de plástico, metal e alumínio, inferiores a três litros, permitindo ao consumidor o reembolso do depósito de 10 cêntimos pago na compra de cada embalagem mediante o seu depósito em máquinas instaladas por todo o país.
Em declarações à Lusa, o presidente da SDR Portugal salientou que o “Volta” arrancou “com uma infraestrutura muito robusta, com mais de 90% da rede de pontos automáticos já instalada desde o primeiro dia, o que corresponde a cerca de 2.500 pontos distribuídos por todo o país, incluído ilhas”.
“Nesta fase, o principal objetivo tem sido assegurar a estabilização operacional do sistema, esclarecer operadores e consumidores e promover a familiarização dos cidadãos com este novo gesto de devolução”, referiu Leonardo Mathias.
Embora reconhecendo que, “como em todos os países que implementaram sistemas semelhantes, há um período de aprendizagem”, a associação considera que “os primeiros sinais são muito positivos”: “Os consumidores começam a identificar as embalagens abrangidas, a utilizar os pontos ‘Volta’ e a integrar progressivamente a devolução de embalagens nas suas rotinas”, sustenta.
Na opinião da jurista da Deco Susana Correia, a operação arrancou, contudo, sem que os consumidores estivessem devidamente elucidados sobre os seus objetivos e funcionamento, o que “leva a que fiquem algo desconfortáveis com o próprio sistema, porque não o entendem”.
“Gostávamos que primeiro tivesse sido apresentado aos consumidores como uma forma de incentivo [à reciclagem], explicando que se trata de pagar um depósito, mas este valor pode ser reembolsado”, explicou.
No entanto, “como não foi bem trabalhado, bem planeado e bem comunicado”, o facto é que “pelos consumidores ainda é muito percebido como mais uma taxa, um imposto ou uma penalização, quando na verdade o sistema não tem esse objetivo”.
Para a SDR Portugal, estas são “questões normais de fase de implementação”, predominando sobretudo “dúvidas sobre o funcionamento do sistema, as condições de elegibilidade das embalagens e o processo de devolução e reembolso do valor de depósito”.
Paralelamente, existem algumas questões relacionadas com a existência temporária de embalagens com símbolo “Volta” e outras sem símbolo, correspondentes a ‘stocks’ anteriores à entrada em vigor do SDR, no âmbito da fase de transição que decorre até 09 de agosto.
O presidente da associação garante, contudo, que “estas situações estão a ser acompanhadas de forma contínua e respondidas através de reforço de comunicação, esclarecimento no terreno e ajustamentos operacionais normais próprios de um sistema desta escala”.
“O sistema está a funcionar dentro do esperado para uma operação desta escala e complexidade. Como em qualquer arranque desta dimensão, existe uma fase natural de afinação operacional, com alguns equipamentos ainda em instalação final”, assegura.
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