“O país viveu, desde aquele momento, agachado, de cócoras, e isto é particularmente grave, e por isso o Partido Socialista chamará o senhor ministro Paulo Rangel à Comissão de Negócios Estrangeiros. Se for entendido que uma parte deve ser à porta fechada, por questões da defesa e segurança nacional, assim será”, disse aos jornalistas o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, no parlamento, tendo também Livre e BE exigiram esclarecimentos e documentos adicionais.
Em causa estão declarações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, na quinta-feira, quando elogiou Portugal por aceitar o pedido dos Estados Unidos para utilizar a Base das Lajes no conflito com o Irão. Em entrevista à Fox News, Marco Rubio disse mesmo que essa autorização foi dada ainda antes de Portugal saber qual seria o pedido.
Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros referiu que “o pedido a Portugal para utilização da Base das Lajes só foi feito já depois do ataque ao Irão, sendo que o Governo português só autorizou mediante condições que foram logo tornadas públicas e que são conhecidas”.
Segundo Brilhante Dias, “o país sofreu uma humilhação, um vexame, à escala planetária”.
“O Governo colocou Portugal perante uma humilhação à escala planetária, um país subserviente, que não pergunta, que não foi capaz de defender o interesse nacional, porque teve um Governo que não defendeu o seu interesse nacional”, acusou, considerando que as declarações do responsável dos EUA indicam que o Governo “colabora naquela que é uma evidente violação do direito internacional” quando se assiste à “passagem de drones assassinos e outras armas de guerra entre Estados Unidos e Médio Oriente”.
Questionado se os esclarecimentos do ministro dos Assuntos Parlamentares no debate desta manhã não tinham sido suficientes, o socialista referiu que Abreu Amorim não respondeu à sua pergunta se desmentia Rubio.
“Fugiu à resposta. Remeteu-se à leitura daquilo que nós já conhecíamos e que não corresponde sequer às declarações do secretário de Estado norte-americano”, observou.
O porta-voz do Livre Rui Tavares considerou preocupante para a imagem internacional de Portugal “a contradição” entre as declarações de Rubio e de Rangel, considerando que esta só pode ser esclarecida através da disponibilização de documentação ao parlamento.
“Só se esclarece com a disponibilização de documentos numa janela temporal alargada que prove, sem sombra de dúvida, que a disponibilização da base das Lajes, de forma condicional, se deu após retaliações ou respostas por parte do Irão”, afirmou, considerando que “a questão da cronologia é absolutamente essencial”.
Para Tavares, esta questão não pode ficar na base de “um disse uma coisa e outro outra”, advertindo que se o Governo português tiver violado o direito internacional “os responsáveis políticos ou militares podem ter de responder perante o Tribunal Penal Internacional”, ao contrário dos Estados Unidos, que não são signatários do Estatuto de Roma.
Pelo BE, o deputado único, Fabian Figueiredo, criticou “uma humilhação galáctica do ponto de vista diplomático” e “um incumprimento gritante da lei nacional e internacional”.
“Nós voltamos a apelar ao ministro de Estados e dos Negócios Estrangeiros que responda a todas as perguntas que o BE fez. O Governo anda a fugir às perguntas e, se não o fizer, não excluiremos a utilização de nenhum instrumento parlamentar para garantir que o Governo, no parlamento, é confrontado com todos os factos e obrigado a dizer a verdade”, disse, recordando que o BE já entregou uma participação à PGR para que apure se a utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos da América cumpre a lei.
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