“É a primeira vez que Portugal pede o acionamento da reserva agrícola (reserva de crises) para fazer face à diminuição do rendimento dos agricultores que foram afetados pelas catástrofes naturais”, assinalou o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, numa nota enviada à Lusa.
De acordo com o executivo, a Comissão Europeia reconheceu “a justeza e fundamentação” do pedido apresentado por Portugal, dando o apoio máximo possível.
Em causa estão assim 30 milhões de euros para o apoio ao rendimento dos agricultores, afetados pelas tempestades.
O valor em questão provém da reserva agrícola, que é um instrumento financeiro da Política Agrícola Comum (PAC), destinado a responder às perturbações do mercado, flutuações de preços e crises que afetam tanto a produção como a distribuição de alimentos.
Este instrumento conta com uma dotação de 450 milhões de euros anuais, a que os 27 Estados-membros podem aceder.
Bruxelas já preparou o projeto de regulamento de execução, onde está previsto um pacote extraordinário de apoio, destinado, além de Portugal, à Croácia, Chipre, Roménia e Eslovénia.
O projeto determina que Portugal fica com a maior fatia deste pacote europeu, ou seja, 30 milhões de euros.
Seguem-se a Roménia (14,8 milhões de euros), Chipre (4,6 milhões de euros), Croácia (4,6 milhões de euros) e a Eslovénia (2,8 milhões de euros).
O Governo tem flexibilidade para definir os setores prioritários.
O ministério liderado por José Manuel Fernandes sublinhou ainda que os apoios ao setor agrícola ascendem agora a 475 milhões de euros.
Entre estes encontram-se, por exemplo, 60 milhões de euros do Orçamento do Estado (OE) para a reparação de regadios, 184 milhões de euros em linhas de crédito financiadas através do Banco Português de Fomento (BPF), a realocação de 41 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a floresta com novas OIGP (Operações Integradas de Gestão da Paisagem), a que se somam 20 milhões de euros para investimentos acima dos 400.000 euros.
Já no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), nomeadamente para a reposição do potencial produtivo, considerando investimentos entre 10.000 e 400.000 euros, foram disponibilizados 40 milhões de euros para os concelhos em calamidade e 50 milhões de euros para os restantes.
Portugal foi atingido por um comboio de tempestades entre o final de janeiro e meados de fevereiro que afetou, sobretudo, a região Centro do país.
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