Em declarações à Lusa, durante a manifestação organizada pelo movimento Vida Justa para protestar contra a sentença judicial que condenou o agente da PSP a uma pena suspensa de três anos e meio, Jorge Pinto considerou “surpreendente [a decisão] da primeira instância quando diz que este agente pode vir a ser reintegrado” na força policial a que pertence.
“Estamos perante alguém que comprovadamente – repito, porque era isso que dizia a decisão -, comprovadamente foi responsável pela morte de uma pessoa, que com muita probabilidade foi também responsável ou corresponsável pela adulteração de prova e de uma tentativa de incriminação da vítima. Perante tudo isto, há uma decisão de pena suspensa e não só, há uma possibilidade de reintegração desta pessoa no corpo policial. Portanto, é algo que nos surpreende”, afirmou.
Sobre a atitude do diretor nacional da PSP, Luís Carrilho, que se manifestou solidário com o agente condenado, o deputado do Livre considerou que “quando alguém age mal”, o normal será que “o diretor nacional se coloque ao lado da vítima, se coloque ao lado da justiça”.
Questionado sobre se o diretor nacional da PSP deveria demitir-se, Jorge Pinto disse que “a linha do Livre não é pedir demissões por tudo e por nada, é raríssimo nós pedirmos isso”.
“Aquilo que nós fazemos e continuamos a fazer é criticar decisões, sejam de ministros, sejam de diretores nacionais da Polícia de Segurança Pública (PSP), como é o caso, quando não concordarmos com elas”, afirmou.
Neste caso, o Livre não concorda porque a atitude “é desfasada daquilo que realmente aconteceu e a solidariedade que é merecida é para com a família de Odair, que viu esta pessoa, um pai, um marido, ser morto sem que para isso houvesse razões, e ser morto por uma força policial do Estado da República Portuguesa”, acrescentou.
No dia 15 de junho, o Tribunal de Sintra condenou o agente da PSP Bruno Pinto pelo homicídio do cabo-verdiano Odair Moniz, de 43 anos, baleado na Cova da Moura, no concelho da Amadora, no distrito de Lisboa, em outubro de 2024.
Porém, ao mesmo tempo, decidiu aplicar pelo crime uma pena suspensa de três anos e seis meses, considerando ainda que Bruno Pinto pode continuar a ser polícia.
O diretor nacional da PSP disse na sexta-feira que continua suspenso o agente que matou Odair, indicando que é preciso esperar pelo processo disciplinar e que a sentença transite em julgado.
“É um caso que ainda não transitou em julgado, ainda admite recurso. Devemos esperar com grande tranquilidade o termo do processo e tudo faremos para continuar a colaborar com a justiça”, disse aos jornalistas Luís Carrilho.
Nas mesmas declarações, o diretor nacional da PSP reiterou “grande solidariedade” com o agente Bruno Pinto, justificando que um polícia que passa por uma circunstância como aquela quer “dar o seu melhor”.
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