Pela voz do antigo autarca Rui Ventura, a Comissão Política Distrital da Guarda considerou que o atual modelo de desenvolvimento do interior “continua a dispersar uma parte significativa do potencial nacional”.
O atual presidente do Turismo do Centro defendeu que a coesão territorial “tem de ser assumida como uma verdadeira reforma estrutural para o Estado português, porque não existe igualdade de oportunidades quando o local onde se nasce condiciona o acesso à saúde, à educação, à mobilidade e ao emprego”.
“Não existe justiça territorial quando territórios profundamente diferentes são tratados de forma desigual. Não existe competitividade nacional quando continuamos a concentrar recursos onde já existem e a retirar oportunidades onde são mais necessárias”, frisou.
A moção “Portugal Inteiro — Coesão Territorial como Reforma Estrutural do Estado”, que apresentou, defendeu uma fiscalidade diferenciada para territórios de baixa densidade, a criação de zonas económicas de discriminação positivas, beneficiando da principal ligação terrestre do país com a Europa.
Em representação da Distrital de Castelo Branco, a jovem Camila Torgal, de 23 anos, apresentou a moção “Acreditar no Interior por Portugal Maior”, questionando o facto do país continuar de “costas voltadas para mais de metade do seu território, quando é lá que mora a solução para a maioria dos seus problemas”
“Acreditar no interior não é um ato de solidariedade territorial é uma decisão estratégica para Portugal. Durante demasiado tempo olhámos para o interior como um território a compensar”, salientou a jovem social-democrata, que recusou a retórica de que “o interior é um problema por resolver”.
A moção de Castelo Branco defendeu a recuperação do património devoluto do estado para habitação acessível e uma política fiscal adaptada e política industrial que aproveite o potencial das instituições de ensino superior do distrito, das suas empresas e “da posição estratégica da Beira interior no contexto ibérico e europeu”.
Gonçalo Valente, da Distrital de Beja, lamentou que o Alentejo representa um terço do território e apenas eleja oito deputados, pelo que apresentou uma moção a defender uma reforma eleitoral que permita mais representação ao baixo Alentejo.
Salientando que a baixa representação alentejana não se enquadra numa “democracia plena”, defendeu uma proposta de reforma eleitoral em que cada círculo eleja um mínimo de quatro deputados, independentemente da sua dimensão demográfica e a criação de um círculo eleitoral de compensação para reduzir o desperdício de votos.
“Um país que ignora um terço do seu território precisa de ser repensado e reformado”, sublinhou.
O primeiro subscritor da moção “Poder local, um país inteiro em transformação”, Amadeu Albergaria, defendeu a revisão da Lei das Finanças Locais, com mais recursos para os municípios, e a modernização da lei eleitoral, que permita a quem vence eleições locais ter maioria para governar.
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