“Apesar da aprovação na generalidade da proposta, com a conivência não muito extraordinária do PS, tudo faremos para impedir que esta lei seja aprovada na especialidade e se for, novamente pelo PS e pelo PSD, tudo faremos para impedir que entre em vigor, procurando garantir que nos vários estádios de controlo nós não vamos ter uma porta para a corrupção aprovada diretamente no Parlamento e permitida diretamente pelos deputados”, disse André Ventura aos jornalistas numa conferência de imprensa no parlamento.
Entre as iniciativas que pretende tomar está, segundo o líder do Chega, um pedido de audiência ao Presidente da República, António José Seguro, sobre o tema, que será “feito logo que possível” e sem esperar pelo processo de especialidade.
“Tudo faremos, nomeadamente reunir com o Presidente da República, para impedir que esta legislação facilitadora da corrupção entre em vigor em Portugal”, enfatizou.
Em causa, a proposta de lei do Governo sobre a nova organização e processo do Tribunal de Contas (TdC) que foi hoje aprovada, na generalidade, com os votos do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal e abstenções do PS e JPP.
O PS, pela voz do líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, indicou que se absteve nesta proposta porque defende uma reforma deste órgão, mas discorda de muitas das soluções do Governo e por isso quer alterações e melhorias na especialidade.
“(…) Esta nova reformulação vai desresponsabilizar uma série de gestores públicos que mexem com o dinheiro público, vai retirar da fiscalização a grande maioria do dinheiro público que está a ser usado a nível autárquico e mesmo de gestão de fundos europeus, abrindo a porta à corrupção de forma completamente desmesurada”, criticou Ventura.
O presidente do Chega considerou que “esta nova reforma do Estado é um bar aberto à corrupção”, mas também “uma lavagem assumida, expressa e clara dos interesses económicos escondidos que os dois partidos do sistema têm interesse em branquear”.
“O Partido Socialista e o PSD querem vingar-se dos vários órgãos de fiscalização do Estado”, acusou.
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