“Procurei até à última hora que fosse possível chegar a um consenso. O que não posso, porque a consciência não permite e porque os eleitores também não o permitiriam nem aceitariam, é trair a visão fundamental que temos de que uma reforma, ou dita reforma laboral, possa transformar-se num instrumento de perseguição sobre quem trabalha e destruição da economia portuguesa”, afirmou.
André Ventura falava na sede nacional do Chega, em Lisboa, onde fez uma declaração sem oportunidade para os jornalistas colocarem perguntas.
O líder do Chega defendeu também que a rejeição da proposta do Governo para alterar a lei laboral “não se trata de nenhum cálculo político”.
“Trata-se de defender precisamente aquilo que de mais precioso temos em Portugal, a nossa mão-de-obra sustentada e sustentável, a nossa economia sustentada e sustentável, e relações de trabalho para o futuro”, afirmou.
Ventura defendeu que a “lógica e o objetivo não é ser muleta do Governo, é corrigir os erros do Governo e fazer uma oposição responsável”.
Sobre a descida da idade da reforma, uma das principais exigências que o Chega colocou para viabilizar o pacote laboral, o deputado disse que o Governo “entendeu que não devia baixar nem um dia”, nem “congelar o seu aumento durante os próximos meses”, enquanto essa possibilidade era estudada.
“O Governo aceitava a proposta do Chega de podermos ter uma comissão para estudar uma eventual descida da idade da reforma, mas a idade da reforma ia subir durante o tempo em que a estamos a estudar. Pergunto se há alguém no país que possa aceitar isto”, afirmou, referindo que “o Governo optou por seguir em frente e dizer que nenhuma mexida na idade da reforma podia ser feita porque desequilibraria todo o sistema de pensões”.
No caso “dos tetos às pensões milionárias”, referiu que o executivo também não aceitou esta reivindicação, “porque desequilibraria alegadamente, segundo o Governo, o sistema de Segurança Social”.
No que toca ao fim das subvenções vitalícias, André Ventura disse que o Governo também não aceitou, “entendendo que há questões de constitucionalidade que se colocam”.
Ventura defendeu que o Chega aceitou negociar com o Governo, “num pressuposto que esta má reforma laboral fosse ser corrigida” e disse que “ficou claro desde o início” que o seu partido “não vê as relações de trabalho como uma luta de classes perpétua”, sublinhando que “foi o Chega que aprovou a descida do IRC”.
O líder do Chega argumentou também que o Governo não pode pedir ao seu partido que abdique das suas propostas e dê “um voto em branco”.
“É legítimo que o PSD e a IL tenham outra visão das relações de trabalho e é legítimo também que não queiram tocar nem na idade da reforma nem nas subvenções milionárias. É legítimo que o queiram fazer, mas compreenderão também que é legítimo para o líder da oposição colocar este caderno em cima da mesa porque ele não é de encargos, é um caderno de justiça, é um caderno de realidade e é um caderno de pragmatismo”, sustentou.
André Ventura disse não partilhar “a visão do PSD e da IL sobre a precariedade em que as pessoas devem trabalhar, sobre a facilidade com que devem ser despedidas, sobre o desprezo pelo trabalho por turnos ou sobre o desprezo por mães que querem amamentar e são trabalhadoras”.
“Queremos um trabalho que valorize, não um trabalho que destrua a economia. Foi essa a razão fundamental, como tive de resto a oportunidade de transmitir ao primeiro-ministro que o voto do Chega não seria favorável”, indicou.
A proposta de lei para rever a lei laboral foi hoje rejeitada na generalidade, no Parlamento, com o Chega a votar contra, juntamente com a esquerda parlamentar, depois de não ter chegado a acordo com o Governo.
[Notícia atualizada às 21h13]
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