“Esta legislação laboral continha e contém vários erros para quem trabalha, e vários erros para quem investe, e vários erros sobretudo para as famílias portuguesas. Foi o caso da amamentação e da pressão sobre a amamentação e das suas limitações, foi o caso do regime em ‘outsourcing’ e da possibilidade de despedir em bar aberto as pessoa, foi e foram as licenças parentais, foi e foram os despedimentos”, afirmou.
Numa declaração de voto após o ‘chumbo’ da proposta de lei que visava alterar a lei laboral, com o voto contra do Chega, André Ventura salientou que o partido que lidera “não se vende”.
“A nossa coligação não é com o PSD, nem com os sindicatos, a nossa única coligação é com os portugueses”, indicou.
O presidente do Chega considerou que “é errado passar a mensagem ao país de que se pode desprezar, despedir e espezinhar quem trabalha sem ter direitos e sem ter dignidade”.
“Por isso, o Chega fez o trabalho que o PS, os sindicatos e o PCP não fizeram” e “estabeleceu para esta reforma laboral não só a importância de acabar com estes erros todos que penalizavam e penalizam os trabalhadores, como de reduzir um erro histórico português, a idade da reforma dos trabalhadores e o teto às pensões milionárias em Portugal”, argumentou.
“Enquanto o PS, a extrema-esquerda, estão habituados a vender-se, nós não nos vendemos, pelos trabalhadores, por Portugal”, acrescentou.
A proposta do Governo para rever a legislação laboral foi hoje chumbada, na generalidade, com os votos contra do Chega e da esquerda parlamentar, após o partido de André Ventura não ter alcançado um acordo com o PSD.
O texto contou apenas com os votos a favor dos partidos que suportam o Governo (PSD-CDS-PP) e da IL. PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP juntaram-se nos votos contra da bancada do Chega.
O resultado da votação da proposta do Governo esteve em aberto até ao último momento, com negociações entre PSD e Chega. A bancada liderada por Pedro Pinto chegou mesmo a pedir a suspensão dos trabalhos durante meia hora antes do início da votações.
O líder do Chega tinha anunciado que votaria contra a proposta do Governo na generalidade caso ela se mantivesse como estava, e foi apresentando algumas exigências. Antes da votação, reuniu-se duas vezes com o primeiro-ministro e líder do PSD, Luís Montenegro, em São Bento.
André Ventura deu particular ênfase à descida da idade da reforma – chegando mesmo a exigir um compromisso escrito por parte do Governo -, além da reposição dos dias de férias, a proteção dos direitos das mães que amamentam, a licença para os avós poderem cuidar dos netos, ou a valorização dos trabalhadores por turnos.
Na quarta-feira, durante o debate quinzenal, o primeiro-ministro manifestou a disponibilidade do Governo para enriquecer a proposta, mas assinalou que “essa aproximação” só seria possível se a iniciativa fosse viabilizada na generalidade, quando questionado pelo presidente do Chega.
No entanto, em resposta à líder da Iniciativa Liberal (IL), Montenegro sinalizou que não defende uma descida da idade da reforma, como exigido pelo Chega.
No debate parlamentar, na quinta-feira, da proposta do Governo, Ventura chegou a afirmar que o seu partido iria “conseguir para os trabalhadores a maior vitória das últimas décadas”.
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