AO MINUTO: Personagens de BD, lei laboral, e SIRESP invadiram debate

O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo vai avaliar o novo modelo do subsídio de mobilidade para residentes das regiões autónomas e os alertas do Presidente da República, mas reiterou que a solução aprovada pelo Parlamento pode causar prejuízos.

No debate quinzenal desta tarde, na Assembleia da República, o deputado único do JPP, Filipe Sousa, questionou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre quando avançará a Governo com a regulamentação do decreto-lei que define um novo modelo para a atribuição do subsídio de mobilidade para os residentes na Madeira e nos Açores, promulgado pelo Presidente da República esta quarta-feira.

O líder parlamentar do CDS-PP defendeu hoje que, se o Parlamento não aprovar as alterações do Governo à lei laboral, o país fica estagnado, e o primeiro-ministro afirmou que sem “esta evolução” o crescimento económico será comprimido.

O líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, defendeu que o Governo “negociou de boa fé” a reforma laboral, “e a prova disso é que incluiu na proposta final que apresentou no Parlamento contributos dos parceiros sociais e, designadamente, da UGT”.

O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, defendeu hoje que a proposta do Governo de alteração das leis laborais é “um zombie legislativo” que o executivo quer “ressuscitar no Parlamento”, insistindo na sua retirada.

“O pacote laboral é um zombie legislativo que a sociedade portuguesa rejeita, que vai voltar a rejeitar no dia 03 de junho [greve geral] e que o primeiro-ministro insiste em tentar ressuscitar na Assembleia da República. Deixo-lhe o apelo: deixe cair o pacote laboral”, desafiou Fabian Figueiredo, durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República.

O secretário-geral do PCP assinala ainda que a “família Raimundo não tem benefícios fiscais no IRS” nem “isenções fiscais”, assim como a maioria.

“Eu sou talvez a única pessoa neste Parlamento solidária com o primeiro-ministro: é que para aqueles que dizem que o seu Governo não tem ritmo, ai que ritmo o seu Governo tem… Olhe, é desmantelamento do SNS, é com os olhos postos na Segurança Social, é o ataque aos direitos, é a falta de resolução para os problemas, tudo é negócio, a habitação, as creches (…). É o ataque brutal com o pensamento no século XIX, com o pacote laboral. Se não houvesse ritmo, o que seria de nós”, afirmou.

“Esses 1% estão de acordo porque querem despedir sem justa causa”, acrescentou. “Aquilo que lhe digo é que, perante a generalizada rejeição do seu pacote, o primeiro-ministro multiplica-se em argumentos e argumentações, mas não têm nenhuma correspondência com a realidade.”

Montenegro agradece, com ironia, a solidariedade de Paulo Raimundo e afirma que o Governo está no seu próprio ritmo. “Somos corredores de fundo, corredores que sabem que para chegar ao fim em 1.º lugar numa maratona, não se pode sprintar nos primeiros tempos nem ir demasiado devagar […]. Nem somos do século XIX nem estamos a pensar já no XXII, estamos a governar para o século XXI”, conclui.

Paulo Raimundo, do PCP, fala nas dificuldades na Habitação, Educação, de “um país arrastado para as loucuras das vossas guerras” e questiona como é que o primeiro-ministro diz que “o país está melhor”.

“O senhor primeiro-ministro tende a ver o país e a realidade a partir dos olhos das famílias Azevedo, Soares dos Santos, Amorim… e dessas meia dúzia de famílias que arrecadaram 650 milhões de euros o ano passado só em dividendos. Mas será que não se apercebe que a sua afirmação é de certa forma ofensiva para todos aqueles que enfrentam um brutal aumento do custo de vida, que engole salários, engole pensões, engole reformas?“, perguntou. 

O primeiro-ministro responde que o Governo governa “para todas as famílias. Para a Azevedo, para a Soares dos Santos e também para a família Raimundo”.

“E a família Raimundo fará justiça de comprovar que os aumentos de rendimentos em Portugal superaram em 2024 e em 2025 aquilo que aconteceu ao nível de todos os países da UE e da OCDE”, afirmou.

Ainda assim, o governante reconhece que “há muita gente a viver no limiar da pobreza em Portugal”, mas “o nível de pobreza está a diminuir” e reclama que Paulo Raimundo não cumprimente o Governo por isso.

Toma a palavra Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal (IL), que lembra que estamos à beira da época de incêndios. 

“A verdade é que 800 milhões de euros depois, era expectável que já houvesse qualquer coisa mais concreta para dizer aos portugueses. E eu, sobre isso, gostava de saber se o sr. primeiro-ministro vai ou não partilhar as conclusões do relatório do grupo de trabalho com as portuguesas e com os portugueses”, questionou.

“Estamos aqui sem conseguir avaliar ou escrutinar o que quer que seja”, adiantou. 

Em resposta, Luís Montenegro insiste que o ministro da Administração Interna irá ao Parlamento “para prestar todos os esclarecimentos e partilhar toda a informação e o relatório ser-lhe-á endereçado para poder fazer a sua avaliação”.

Carneiro responde que “a modéstia e a humildade” são valores fundamentais para quem exerce funções políticas, reclamando que os centros de formação profissional foram desenvolvidos e financiados pelo PRR e ficaram na pasta de transição.

Sobre o “falhanço clamoroso” do Governo na área da Saúde, o secretário-geral do PS traz dados oficiais que contrariam os dados avançados pelo primeiro-ministro sobre a redução de consultas. “Foram menos duas mil consultas por dia”, apontou. “Está ou não disponível para reconhecer que, na campanha eleitoral, faltou à verdade aos portugueses? O senhor não fez aquilo que disse, mas pergunto-lhe: quando vai fazer aquilo que prometeu?”, questionou.

Luís Montenegro responde que dizer que estava tudo na pasta de transição não é muito humilde e afirma também que, quando chegou ao Governo, “o SNS prestava 156 mil atos por dia e neste momento presta 172 mil”.

“Nós aumentámos em 5% as consultas médicas ao domicílio. Quer fazer política circunscrevendo um elemento que é pontual”, critica.

Toma a palavra o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que começa por abordar o aumento do custo de vida. Diz que o PS apresentou várias propostas que o Governo e restantes partidos não aceitaram.

“Lamentamos que o Governo tenha recusado as medidas que propusemos, porque elas traduziam-se na redução para metade do custo do aumento com os bens essenciais à vida das pessoas”, explicou.

Carneiro contraria também a ideia de que o Governo da AD nunca aumentou os impostos sobre os combustíveis e questionou até quando o Executivo vai manter essa “teimosia”.

Mostrando-se “sensível” ao aumento do custo de vida, Montenegro responde que, aquando do Governo do PS, também houve inflação mas que houve “calibragem” nas medidas que foram sendo tomadas e que o mesmo está a acontecer agora.

Sobre os combustíveis, garante que o Governo está a tentar “mitigar” o aumento dos preços e a “moderar o seu impacto” junto das famílias. “Nós estamos a ajudar as empresas que estão mais expostas ao consumo de energia, com um aumento da comparticipação da ajuda. Mas aqueles que correm muito depressa para resolver problemas que têm diante de si sem ponderar a dimensão da consequência daquilo que estão a fazer, normalmente são aqueles que depois, de mão estendida, pedem por ajuda externa para resolver os problemas que não foram capazes de gerir”, afirmou.

O presidente do Chega aponta as comparações constantes que o primeiro-ministro faz entre Portugal e a Alemanha e atribui mais uma personagem, desta vez a Luís Montenegro: “É o Peter Pan, que vive na terra do nunca.”

Ventura critica, depois, a reforma laboral, defendendo que “é má para o país, não serve os interesses da economia e é péssima para quem trabalha” – e insiste em baixar a idade da reforma.

Sobre o SIRESP, André Ventura pergunta como é que, se “algo que funcionou tão mal”, nomeamos para a presidência “a mesma pessoa que lá estava quando tudo correu mal”: “Se tudo falha e se nomeia os mesmos, estamos a dar prémio à incompetência”, enfatizou.

Luís Montenegro responde, acusando Ventura de “lançar a confusão” e confundir “tudo”. “Sr. deputado, não é verdade. O presidente que foi indigitado pelo Governo e depois aprovado em assembleia geral do SIRESP é alguém que exerceu essas funções entre 5 de abril de 2022 e 31 de março de 2024. Não foi no decurso do exercício de funções legislativas deste governo nem do anterior […]. Nesse período não houve nenhum apagão.”

O primeiro-ministro recorda que o ministro da Administração Interna estará no Parlamento para responder a todas essas questões.

Luís Montenegro responde que é preciso olhar para a realidade: “O apoio às empresas já cobriu mais de 90% das candidaturas que foram apresentadas”.

Sobre o facto de haver “centenas de empresas que estão ainda a aguardar a decisão”, Montenegro recusa: “Isso não é verdade. Sobram duzentas e qualquer coisa.”

“Sinceramente, o sr. deputado não tem razão para falar aqui em falhanço. Pode ter razão, e eu admito isso, que não houve aidna capacidade de resposta da Administração Pública como um todo para tantas solicitações”, respondeu.

“Nós continuamos, naturalmente, a prestar a todas as pessoas e a todas as famílias a possibilidade de aderirem a mecanismos que possam facilitar o cumprimento das suas obrigações fiscais”, afirmou, questionando quais as propostas do Chega nesse sentido. 

André Ventura insiste que “centenas de pessoas” continuam à espera de ter os seus apoios efetivados. “Vocês falharam, o Governo falhou e tem de assumir a sua responsabilidade aqui no Parlamento.”

André Ventura comenta a intervenção de Hugo Soares e achou curioso a estratégia de “antecipar as intervenções da oposição”, o que, na sua ótica, “significa que o Governo tem pouco trabalho para mostrar”.

Sobre o facto de o líder parlamentar do PSD ter caricaturado os líderes da oposição com algumas personagens, Ventura atribuíu-lhe a figura do Cebolinha, o personagem que “nunca trazia nada de novo nem trazia nada de novo, mas queria sempre fazer tudo para desviar a atenção dos outros”.

Depois, o presidente do Chega acusa o Governo de ter “virado a cara” a muitos dos afetados pelas tempestades. “Sr. primeiro-ministro, não há desculpa para isto, é um falhanço em toda a linha do seu Governo”, acusou.

Sobre a questão dos aeroportos, o primeiro-ministro diz que o problema não é exclusivo de Portugal. “Tem a ver com a implantação de um novo sistema que ainda não está a dar a resposta que é necessária”, explicou.

Ainda assim, Luís Montenegro lembrou que o Governo está a trabalhar no reforço policial nos aeroportos.

“Se for necessário suspender algum procedimento […], nós não excluímos nada nesta altura”, assumiu.

Toma a palavra o primeiro-ministro, que fala sobre o ‘comboio de tempestades’ que ocorreu no início do ano e que já mereceu críticas do Presidente da República no relatório da Presidência Aberta conhecido no passado fim de semana, onde apontava falta de coordenação ao Executivo.

Luís Montenegro diz que o PTRR visa dar resposta a muitas destas preocupações: “As palavras que estão constantes no relatório da Presidência Aberta são palavras muito válidas, são um contributo muito válido que está praticamente todo incluído naquele que é o desenho e implantação do PTRR, sempre suscetível de uma reprogramação, uma recalendarização e a possibilidade de adaptarmos a evolução desse programa àquelas que são as lições que vamos retirando”, admite.

Sobre o SIRESP, Montenegro lembra que esse é um “processo antigo” e “cheio de contratempos” e que criou um grupo de trabalho para tomar uma decisão sobre o sistema de comunicações. O primeiro-ministro adianta mesmo que o ministro da Administração Interna está disponível para prestar mais esclarecimentos na Assembleia da República.

Hugo Soares elenca agora alguma das medidas do Governo e acusa os partidos da oposição de quando que, “quando o Governo faz as reformas, eles não vêm ao Parlamento dizer nada”.

Sobre a reforma laboral, o social-democrata diz que o “PS e Chega ainda não perceberam o essencial”, ou seja, que as empresas são “essencialmente os trabalhadores” e, por isso, quando o Governo reforma a “legislação laboral é a pensar nos trabalhadores e no aumento dos salários em Portugal”.

Hugo Soares convida os partidos a esquecer a “espuma dos dias” e a discutir “aquilo que verdadeiramente interessa à vida dos portugueses” e desafia o primeiro-ministro a falar do que o Governo tem vindo a fazer na Educação.

“Encheu-me de estupefação ouvir um partido de extrema-esquerda portuguesa dizer que nós, sociais-democratas, não ouvimos o Papa, mas eles é que ouvem”, começou por afirmar Hugo Soares, do PSD. “É um mundo ao contrário.”

Para o líder parlamentar do PSD, “há realmente coisas extraordinárias a acontecer nos partidos da oposição ao Governo”, apontando que há quem pareça “personagens de banda desenhada”.

“Se de um lado parece um Lucky Luke, do outro parece o Speedy González”, afirma, referindo-se a André Ventura e José Luís Carneiro.

Hugo Soares deu exemplos: o caso da notícia que dava conta de que o Estado vendeu imóveis abaixo do preço de mercado e o caso das declarações de Rubio sobre a Base das Lajes.

“Tenho a certeza também que o PS vai falar do problema que estamos a resolver no aeroporto de Lisboa, esquecendo-se que se deve a escolhas que fizeram”, apontou, acusando mesmo José Luís Carneiro de “ter sido o presidente da comissão liquidatária do SEF”.

A deputada do Livre insiste que a reforma laboral “vai aumentar a precariedade” e que o diploma não tem nada que proteja os trabalhadores contra eventos extremos.

Sobre a questão da limpeza das florestas, a co-porta-voz do Livre diz: “Há propostas que já apresentámos há mais de um ano. Falta sentido de urgência”.

“Esta falta de urgência é também uma falta de responsabilidade para com o país”, acusa.

Luís Montenegro responde que Inês Mendes Lopes reconhece que há precariedade, mas não está disponível para encontrar soluções e dá vários exemplos de medidas em que a reforma laboral vem melhorar a situação dos trabalhadores.

A líder da bancada parlamentar do Livre, Inês Mendes Lopes, diz que a greve geral marcada para a próxima semana se deve ao facto de o Governo ser “intransigente” e insistir na reforma laboral, apesar da evidente “taxa de rejeição” da mesma.

“Até o Papa veio dizer que precisamos de escolhas políticas que tornem viável a estabilidade do emprego”, afirmou, desafiando o Executivo a “retirar o pacote laboral”.

“A sua intervenção e a sua questão é um hino ao equívoco desde o início até ao fim”, começou por acusar o primeiro-ministro, que acrescenta que o Executivo “não governa a pensar em sondagens”.