Esta posição foi assumida pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, no encerramento da interpelação ao Governo promovida pela bancada do PS, na Assembleia da República, sobre os resultados do Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS), aprovado em maio de 2024, cerca de 60 dias depois de o Governo da AD ter entrado em funções.
O ministro, depois de ouvir críticas do PS à gestão do SNS, frisou que é preciso “outro patamar de responsabilidade na saúde” e que, por isso, o Governo colaborará com o Presidente da República no pacto que propôs.
Abreu Amorim disse que o executivo “aceita de bom grado” o que propõe o chefe de Estado e, dirigindo-se à bancada do PS, assegurou que o Governo não enviará “representantes para esse pacto que não disseram do atual Presidente da República aquilo que Maomé não ousou dizer do toucinho”, numa alusão à escolha de Mariana Vieira da Silva por parte dos socialistas.
Pelo PS, o líder parlamentar Eurico Brilhante Dias frisou, no encerramento que os socialistas continuarão a apresentar alternativas na saúde, uma área que considerou das “mais paradigmáticas da incompetência” do executivo.
Brilhante Dias insistiu ainda nas críticas à ausência da ministra da Saúde neste debate, acusando Ana Paula Martins de se ter “demitido de vir ao parlamento discutir e fazer o balanço” do PETS, apresentado há dois anos.
“Essa demissão é uma demissão que vai em linha com o comportamento que o Governo tem tido. Procura dizer que não sairá de fininho, mas quando chega o momento de prestar contas fica apenas a propaganda”, atirou.
O socialista também apontou a ausência no debate do deputado do PSD Miguel Guimarães, antigo bastonário da Ordem dos Médicos, um argumento criticado por Hugo Soares, líder da bancada do PSD, que justificou a sua ausência por estar em trabalho político e acusou Brilhante Dias de “mau gosto” e “pouca educação e pouca lealdade parlamentar”.
À crítica sobre a ausência da ministra, Carlos Abreu Amorim respondeu lamentando que o PS insista num argumento que “já cansa” e defendeu que cabe ao Governo decidir quais são os seus representantes em cada debate parlamentar.
Durante o debate, o Livre, pelo deputado Paulo Muacho, argumentou que o PETS “está tão mal feito” e com uma “implementação é tão incompetente” que o “Governo está a manipular os resultados” da sua execução.
Fabian Figueiredo, do BE, questionou o Governo sobre a base técnico-científica para duplicar de 30 para 60 dias o prazo de uma cirurgia para um doente oncológico prioritário, bem como os riscos desta decisão, que considerou “profundamente irresponsável”.
João Almeida, do CDS-PP, juntou-se às críticas de IL, Chega e PSD ao PS, por criticar agora a gestão da saúde feita pelo atual Governo depois de vários anos à frente do executivo com resultados negativos.
Filipe Sousa, deputado único do JPP, afirmou que o SNS “está a falhar por falta de visão política, ausência de planeamento e anos de decisões anunciadas”, lamentando que o Governo continue a anunciar planos e grupos de trabalho enquanto “os portugueses continuam à espera de consultas, de cirurgias e, em muitos casos, de um simples médico de família”.
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