Em reunião privada do executivo camarário, a proposta foi votada por pontos, tendo sido viabilizada com os votos contra do PCP e a abstenção do Chega a decisão de que “o recrutamento para os cargos de direção superior de 1.º grau dos serviços do município de Lisboa seja efetuado de entre indivíduos vinculados e não vinculados à administração pública”.
Justificando o voto contra, a vereação do PCP, representada pelo eleito comunista João Ferreira, indicou à Lusa que esta abertura dos cargos de direção superior de 1.º grau (diretores municipais) a não vinculados à administração pública “pode permitir uma invasão dos cargos dirigentes da CML por parte de pessoas provenientes do setor privado”, pondo em causa o princípio de progressão por mérito e carreira na função pública.
Segundo fonte oficial da autarquia, o segundo e último ponto da proposta, para submeter à Assembleia Municipal de Lisboa a designação de 38 júris de recrutamento para os procedimentos concursais destinados ao provimento dos cargos de direção superior de 1.º grau e de direção intermédia de 1.º e de 2.º graus dos serviços do município de Lisboa, foi aprovado com os votos contra do Chega e a abstenção de Livre e BE.
Subscrita pela presidente e pelo vice-presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD) e Gonçalo Reis (PSD), respetivamente, a proposta pretende autorização para recrutar titulares dos cargos de direção superior de 1.º grau e designação dos júris de recrutamento dos concursos públicos.
Ou seja, estarão abrangidos diretores de departamento e chefes de divisão, que podem ser os atuais titulares ou outros trabalhadores do município, mas também outros funcionários públicos ou do setor privado.
De acordo com a proposta, os serviços do município contemplam “um total de 163 unidades orgânicas, composta por 60 unidades orgânicas nucleares, das quais 13 são direções municipais e 47 são departamentos municipais, e 103 unidades orgânicas flexíveis, respeitantes a divisões municipais”.
Para a liderança PSD/CDS-PP/IL, os concursos públicos que se pretendem lançar “asseguram o cumprimento dos princípios da igualdade, do mérito, da capacidade, da imparcialidade, da transparência, da legalidade e da prossecução do interesse público”.
O atual executivo municipal de Lisboa é liderado pelo social-democrata Carlos Moedas, que foi reeleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL, sem maioria absoluta, mas conquistou-a depois com a integração na governação de uma vereadora que se desfiliou do Chega.
Além de oito eleitos de PSD/CDS-PP/IL (incluindo o presidente) e de uma independente ex-Chega, entre os 17 membros que compõem o executivo camarário há quatro vereadores do PS, um do Livre, um do BE, um do PCP e um do Chega.
As propostas da liderança de Carlos Moedas têm aprovação garantida no executivo camarário, mas o mesmo não acontece na Assembleia Municipal, onde a coligação PSD/CDS-PP/IL não tem maioria.
No atual mandato (2025-2029), a Assembleia Municipal de Lisboa, constituída por um total de 75 membros, tem uma maioria de direita, com 32 eleitos de PSD/CDS/IL e seis do Chega, num total de 38 deputados, contra 37 de forças políticas de esquerda, nomeadamente 30 eleitos de PS/Livre/BE/PAN e sete da CDU-PCP/PEV.
Desfeitas as coligações eleitorais, há 10 grupos municipais, respetivamente de PS (24), PSD (22), IL (seis), Chega (seis), PCP (cinco), CDS-PP (quatro), Livre (três), BE (dois), PEV (dois) e PAN (um).
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