“O risco que estamos a correr neste momento é que se transforme algo que tem que tender para o equilíbrio da relação laboral, que se transforme em algo que seja de marcar simpatias eleitorais, de outra maneira, fixar clientelas político-partidárias”, afirmou o presidente da CIP à margem da 8.ª Conferência para a Competitividade.
Em declarações à Lusa, Armindo Monteiro referiu temer o enviesamento ideológico da revisão da legislação laboral, e que esta reforma possa usada para capitalizar votos.
“O que esperamos é que a reforma laboral, que é isso mesmo, é uma relação entre empregador e trabalhador, e essa relação não é uma relação de simpatias políticas, é uma relação de simpatias de trabalho […] parece-me que agora corremos o risco dela se transformar mais numa reforma eleitoral que provavelmente uma reforma laboral”, afirmou.
O presidente da CIP ressalvou também que existem “direitos e obrigações que têm que ser equilibrados na relação, não para serem utilizados como vantagem eleitoral por quem quer que seja”.
Armindo Monteiro, ainda à margem da conferência organizada pela Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA), trouxe novamente o tema do ‘outsourcing’ que ressalvou ser “um exemplo que não pode ser discutido numa base de ideologia”. “O ‘outsourcing’ ou a terciarização apenas diz isto: as empresas vão recorrer a outras empresas que sejam mais especializadas nessa matéria”, acrescentou.
“A discussão da legislação do trabalho deve ser feita de uma forma serena e não de uma forma de ‘soundbite’, panfletária, porque isso só confunde, mete medo e impede os verdadeiros equilíbrios”, asseverou o presidente da CIP.
O anteprojeto de reforma da legislação laboral, intitulado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 como uma revisão “profunda” do Código de Trabalho, ao contemplar mais de 100 alterações.
O parlamento discute na quinta-feira a proposta de lei de revisão das leis laborais, que prevê mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, depois de não ter sido alcançado um acordo na Concertação Social.
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