Deputados voltam a votar perda de nacionalidade após chumbo do TC

No início deste mês, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional, por unanimidade, a criação desta pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal, numa segunda versão do decreto do parlamento, invocando violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.

Este decreto tinha sido aprovado pelo PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS. Porém, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional, apenas o presidente do Chega, André Ventura, insistiu na via de a Assembleia da República reapreciar o diploma e, eventualmente, confirmar a sua aprovação em plenário.

No despacho do presidente da Assembleia da República refere-se que a reapreciação do decreto pode ser agendada para reunião plenária, já que “reúne os requisitos formais para desencadear o procedimento” nos termos da Constituição.

“O processo deve ser remetido à conferência de líderes para efeitos de agendamento da reapreciação em sessão plenária”, acrescenta-se.

Logo no dia em que o decreto foi considerado inconstitucional, o presidente do Chega desafiou a maioria de direita a confirmá-lo no parlamento, mas PSD e Iniciativa Liberal recusaram seguir esse caminho.

André Ventura afirmou que a decisão pela inconstitucionalidade do decreto representou uma “derrota” e disse ter visto o acórdão do Tribunal Constitucional com “total estupefação”, acusando mesmo os juízes do Palácio Ratton de estarem a substituir a vontade da maioria da população e do legislador.

Em sentido contrário ao de André Ventura, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, declarou que o seu partido não pretendia provocar um conflito institucional por causa desta questão. E a presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, assegurou que não iria contrariar a decisão do Tribunal Constitucional.