O anúncio foi feito pelo líder do Chega em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.
André Ventura disse que o partido quer “garantir que quem tenha 40 anos de descontos possa reformar-se, independentemente da idade”, e descer a idade da reforma para os 65 anos, como tem vindo a defender nas últimas semanas.
“A Lei nº 4 de 2007, que define as bases do sistema de Segurança Social, deve passar a reconhecer explicitamente a duração efetiva da carreira contributiva como critério autónomo relevante para a atribuição da pensão de velhice”, defendeu.
Ventura salientou que esta alteração é “da mais elementar justiça”.
“Ninguém quer apagar a idade da reforma, nem ninguém quer torná-la insustentável. Queremos torná-la justa, face aos vários exemplos de imoralidade que temos tido em Portugal”, acrescentou, considerando que o sistema português é “particularmente perverso”.
O Chega vai propor também que as “reformas milionárias sejam limitadas a 4.500 euros líquidos mensais” e que na administração pública ninguém receba um salário superior ao do primeiro-ministro.
O partido quer ainda que “as subvenções vitalícias, mesmo já pagas, com critérios inaceitáveis, como aquele que aconteceu com Assunção Esteves, sejam consideradas nulas e que o Estado deixe de as pagar”.
André Ventura assinalou que o Tribunal Constitucional “já decidiu que não se podia retirar as pensões vitalícias a quem já as recebeu”, argumentando que estava em causa “o princípio da não retroatividade e o princípio da igualdade”.
“Porém, há outros princípios que a lei constitucional também tem na atribuição destes mecanismos e um deles é da proporcionalidade e o da responsabilidade social. O que nós vamos levantar a questão é se é proporcional alguém que trabalhou 10 anos receber uma reforma de 7 mil euros aos 42 anos. Nós vamos à raiz do problema, ao critério atributivo, se isso não é também inconstitucional, porque se isso for inconstitucional, poderemos então voltar atrás nestas atribuições”, sustentou.
De acordo com as contas do Chega, a descida da idade da reforma teria um impacto de “cerca de 1,8 mil milhões de euros” e o limite do valor das pensões afetaria “cerca de 10 a 15 mil beneficiários”.
O presidente do Chega disse que a proposta que vai dar entrada no parlamento visa também criar incentivos fiscais aos planos poupança reforma, que beneficiem “aqueles que queiram fazer um desconto ainda mais intenso para a sua reforma, através dos mecanismos privados”.
O Chega vai propor igualmente “um benefício de natalidade, garantindo um sistema de créditos na carreira contributiva dos trabalhadores”.
“Isto é, garantindo que aqueles que têm responsabilidades familiares, seja dos filhos, seja depois no acompanhamento legalmente definido dos netos, possam ter um benefício em termos da carreira contributiva”, indicou.
O líder do Chega apelidou esta proposta de “lei Centeno” e afirmou que “visa precisamente garantir a moralização do sistema de pensões atribuídas” em Portugal e “penalizar situações” como a do ex-governador do Banco de Portugal, que se reformou aos 59 anos, com uma pensão que estará perto dos 10 mil euros mensais.
Na altura, o presidente do Chega foi questionado também sobre a greve geral convocada pela CGTP para quarta-feira e disse que a posição do partido sobre reforma laboral – vota contra já na especialidade se o texto não for alterado — é “independente de fenómenos externos e de qualquer condicionamento externo”.
“A proposta de hoje relativamente às reformas tem que ver naturalmente com essa negociação também e nós não nos deixamos influenciar por nenhum fator externo”, indicou.
[Notícia atualizada às 14h26]
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