As posições das bancadas parlamentares foram manifestadas num debate sobre as petições, uma com 5.286 assinaturas e outra com mais de oito mil subscritores, que chegaram à Assembleia da República em dezembro de 2024 e que levaram o Chega, JPP, PSD, PAN, Livre, PCP, CDS-PP, BE e PS a apresentarem projetos de resolução, iniciativas sem força de lei com recomendações ao Governo.
Entre as medidas propostas, as petições pretendem a inclusão formal da fibromialgia na lista de doenças crónicas da Direção-Geral da Saúde (DGS) e a respetiva atualização das tabelas nacionais de Incapacidades e de Funcionalidade.
Na apresentação do projeto de resolução do Chega, Cláudia Estevão salientou que Portugal continua “sem uma resposta que funciona” para muitos doentes, alegando que o parlamento tem agora a oportunidade de assumir o compromisso de “levar a fibromialgia a sério” com respostas na saúde, no trabalho e nas decisões públicas.
Joana Seabra, deputada do PSD, considerou que, “ao longo de demasiados anos e sucessivos governos”, a realidade da doença “foi sendo ignorada, adiada e desvalorizada”, adiantando que a iniciativa social-democrata avança com medidas como o reforço da formação dos profissionais de saúde e maior articulação entre entidades públicas.
Para Irene Costa, da bancada socialista, os passos dados no reconhecimento clínico da doença, que se estima que afete cerca de 300 mil pessoas, têm de ser concretizados nas consultas e juntas médicas, na medicina do trabalho e na “vida concreta” dos doentes.
Num debate a que assistiram alguns dos peticionários nas galerias, Filipa Pinto, deputada do Livre, realçou que esta doença representa um “desafio significativo” para o SNS, defendendo um estudo nacional que permita “obter dados precisos” e medidas para melhorar a vida dos doentes.
Paula Santos salientou que a iniciativa do PCP pretende que a doença seja reconhecida como doença crónica e incapacitante, o que permitirá aos doentes serem protegidos pela legislação laboral, mas também que seja reforçada a capacidade de realização de juntas médicas e de unidades de reumatologia, neurologia e de medicina da dor no país.
Para João Almeida, do CDS-PP, as duas petições permitiram gerar uma unanimidade sobre uma doença que gera ainda “muita incompreensão”, salientando que a “primeira questão relevante” é inclusão da fibromialgia na lista das doenças crónicas, “fazendo um caminho” para a compensação e o apoio aos doentes.
Pelo BE, Fabian Figueiredo recordou que a Organização Mundial da Saúde reconhece a doença desde 1992, sendo classificada como crónica desde 2022, mas em Portugal “ainda há tanta gente que duvida que ela exista”, além de uma norma da DGS que é “simplesmente ignorada”.
Inês de Sousa Real referiu que a iniciativa do PAN pretende que o Governo reforce a resposta pública às pessoas com a doença, ao nível da saúde, da proteção social da inclusão e da sensibilização.
Para Filipe Sousa, do JPP, em causa está uma doença que “continua a ser desvalorizada” por falta de repostas adequadas para os doentes e por uma “cultura administrativa” que exige provas a quem “vive em sofrimento” diariamente.
No debate, Joana Cordeiro referiu que a IL acompanha as várias iniciativas propostas, mas alertou que os apoios devem ser consagrados “também para todas as outras doenças que não conseguem chegar ao parlamento”.
“Este parlamento deve ter cuidado com a lógica de responder doença a doença, porque essa lógica, mesmo quando é bem-intencionada, vai criar desigualdades entre doentes”, alertou.
A fibromialgia é uma doença caracterizada por dor musculoesquelética generalizada e difusa, por fadiga extrema, com perturbações de sono e cognitivas, entre outros sintomas, sendo mais prevalente nas mulheres.
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