PS: Revisão do EPE é lesiva para comunidade escolar e emigrante

Segundo um comunicado de imprensa enviado à Lusa, o PS declara que a proposta apresentada pelo executivo PSD/CDS-PP “introduz uma enorme instabilidade e incerteza na vida dos professores e das famílias pela precariedade a que ficarão sujeitos, constituindo assim uma desconsideração para o papel central que desempenham na transmissão da língua e da cultura no estrangeiro”.

Um dos temas destacado pelos socialistas, e que tem sido frisado pelos sindicatos representativos dos docentes, é o fim das comissões de serviço automaticamente renováveis mediante avaliação. 

Por outro lado, de acordo com a nota de imprensa, o PS indica que o Ensino Português no Estrangeiro (EPE) “precisa de professores com condições materiais para o desempenho das suas funções e com uma remuneração que seja adequada ao custo de vista dos países onde exercem a docência”, sendo que a revisão salarial não é feita desde 2009.

“Em vez disso, o Governo parece querer diminuir custos, passando a contratar candidatos sem habilitações adequadas, o que revela um total desprezo pela qualidade do ensino”, critica.

Por outro lado, prosseguiu, “os leitores de português nas universidades e os professores dos departamentos de português já há muito tempo que lutam por condições dignas para o exercício das suas funções, com um enquadramento profissional adequado, perspetivas de progressão na carreira e subsídios de residência que acompanhem o custo de vida dos países onde lecionam”.

“Pede-se ao Governo bom senso e sensibilidade, para que não mude nada para pior e, particularmente, que tenha em conta as consequências muito negativas para a vida de milhares de professores e suas famílias, para a qualidade do ensino de português no estrangeiro e para as comunidades, que são um fator determinante de afirmação da Língua portuguesa no mundo”, conclui.

Os sindicatos representativos dos professores e o Governo iniciaram, no passado dia 28 de maio, as reuniões do processo negocial relativas à revisão RJEPE, cuja pasta é tutelada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). 

Após esse primeiro encontro, as propostas apresentadas pelo Governo têm sido contestadas pelos docentes e seus respetivos sindicatos. 

Hoje, irá ocorrer a segunda reunião negocial, sendo que estão ainda previstos encontros em 29 de junho e 13 de julho.

No passado dia 10 de junho, por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, os profissionais da rede EPE (coordenadores, adjuntos, docentes e leitores) manifestaram, numa carta aberta, “enorme apreensão” face à “nova proposta de revisão do regime jurídico” do ensino, com um “enquadramento remuneratório” que “aprofunda a precariedade existente”.

Também no passado dia 05 de junho foi criada uma petição pública ‘online’, denominada “Pela estabilidade profissional e pela valorização das condições de trabalho dos Coordenadores, Adjuntos, Docentes e Leitores do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE)”.

A petição, que contava, ao princípio da tarde de hoje, com 7.498 assinaturas, pede, entre outros aspetos, que “seja mantido o atual modelo de vinculação dos profissionais do EPE, rejeitando soluções que diminuam a estabilidade profissional e institucional da rede”.