O encontro, que tinha sido noticiado por alguns órgãos de comunicação social no domingo, foi hoje confirmado por André Ventura em conferência de imprensa, na sede do partido.
“Como foi ontem noticiado, haverá amanhã um encontro, o último encontro, relativamente a esta matéria da legislação laboral e da reforma da lei laboral entre o Chega e o PSD”, disse.
O líder do Chega adiantou que vai pedir a Luís Montenegro “um compromisso escrito em relação à idade da reforma”, que estabeleça um calendário de descida até ao ao final da legislatura.
Ventura quer a idade da reforma nos 65 anos ou quando o trabalhador completar 40 anos de descontos.
“Esta não é uma questão negociável e é uma questão que queremos mesmo garantir que é calendarizada, definida e aprovada”, salientou.
Questionado se o Governo mantém o voto anunciado, contra já na generalidade, caso o Governo não aceite esse compromisso escrito, o líder do Chega indicou que “esta questão das reformas é central”.
“Esta é uma questão central para nós que queremos ver tratada, é por isso que estamos a insistir nela agora. Se não fosse central, eu não a colocaria como central neste debate. Portanto, tem aí a resposta à sua questão”, respondeu.
Perante a insistência dos jornalistas para que esclarecesse a sua posição, o presidente do Chega assinalou que “ainda falta bastante tempo para sexta-feira”, dia em que vai ser votada a proposta do Governo para alterar a lei laboral, e salientou que “estas são propostas centrais do Chega” e “são mesmo elementos decisivos” para o partido.
Nesta conferência de imprensa, André Ventura voltou a ser questionado se o Chega permitirá que a proposta de lei do Governo baixe à especialidade sem votação, caso esse pedido seja feito, e reiterou que essa é uma prerrogativa do proponente mas que “não faz muito sentido” neste caso.
“Acho que o Governo compreenderá que se não houver um entendimento com o Chega, não haverá entendimento de todo. E portanto, tanto faz ser agora, como a 18 de junho, como a 18 de julho, como a 18 de setembro, como a 18 de outubro, será provavelmente o mesmo. Portanto, eu acho que a lei vai ser votada”, afirmou.
Além da idade da reforma, o Chega apresentou hoje várias propostas de alteração à iniciativa do Governo que, de acordo com Ventura, já foram comunicadas ao primeiro-ministro e serão abordadas na reunião de terça-feira.
Outro dos pontos centrais para o Chega prende-se com os dias de férias, com o partido a defender a reposição dos 25 dias como “a nova base legal”. Se a proposta for aprovada, o partido vai exigir também que a medida seja alargada também à administração pública, querendo que “até ao final do mês de junho seja aprovada uma alteração à lei do trabalho público”.
No que toca à parentalidade, o Chega quer manter os direitos à amamentação, “um direito de horário flexível” para pais separados, e propõe “uma licença por luto de morte do filho até 90 dias”, bem como o aumento da licença parental para os 270 dias (cerca de nove meses), “a gozar até ao primeiro ano e meio da criança, e 180 dias que se entende que sejam pagos a 100%, 120 dias exclusivamente da parte da mãe, 60 dias exclusivamente da parte do pai”.
O partido introduz igualmente uma licença destinada aos avós de “120 dias por cada neto até aos 6 anos da criança”, para que possam “complementar as necessidades dos progenitores” em alturas como as férias ou as interrupções letivas, explicou Ventura.
No que toca ao ‘outsourcing’, o Chega quer “proibir efetivamente que haja despedimentos sem fundamento” e o recurso a este regime para substituir os trabalhadores, mas permite “aquisições de serviços externos que visem atividades de natureza altamente especializada” e propõe, nos casos de despedimento ilícito, indemnização ou a readmissão do trabalhador.
O partido propõe ainda “uma valorização substancial do trabalho por turnos e do trabalho suplementar, com a obrigatoriedade de pagamento do subsídio de turnos rotativos” e, no que toca ao banco de horas, entende que “deve ser sempre por acordo, e nunca de forma unilateral”.
Ventura disse também ter “abertura do PSD” para “acabar definitivamente” com as subvenções vitalícias.
[Notícia atualizada às 19h20]
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