A proposta temática que a JSD levará ao Congresso de 20 e 21 de junho, intitulada “Não é Não! Penas Efetivas para Crimes Sexuais”, incide exclusivamente sobre este tema, que já era abordado pelo líder da ‘jota’, João Pedro Luís, na moção com que venceu esta estrutura, em maio deste ano.
No documento, a estrutura jovem do PSD cita dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) e uma análise comparativa com outros países para concluir que a participação destes crimes está a aumentar em Portugal e que o país tem uma das “soluções mais permissivas no que respeita à possibilidade de suspensão da execução da pena de prisão”.
“Quando a realidade evidencia a persistência de um problema, a resposta não pode ser a resignação nem o conformismo. Deve ser a ação séria, informada e determinada, capaz de transformar diagnósticos em políticas públicas eficazes e princípios em resultados concretos”, aponta a JSD.
Nesse sentido, a ‘jota’ levará ao Congresso de Anadia (distrito de Aveiro) uma moção que pede ao Estado que reveja a forma como pode “prevenir, punir e combater eficazmente os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual”.
“Seja revisitando a moldura penal aplicável ao crime de violação, com o objetivo de garantir penas efetivas para os crimes sexuais, para que esta reflita adequadamente a gravidade da conduta e os danos profundos causados às vítimas, ou limitando o recurso à suspensão da execução da pena de prisão nos casos mais graves”, propõem.
A JSD quer também que sejam revistos os prazos de prescrição destes crimes, uma vez que muitas vítimas “necessitam de anos para processar o trauma sofrido e reunir condições para denunciar os factos”.
“Por último, defendemos a implementação de uma Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual, capaz de articular os setores da educação, saúde, justiça e segurança interna numa resposta integrada que privilegie a prevenção, a sensibilização, a formação especializada e o apoio às vítimas”, apelam.
Na moção, a JSD refere-se, em concreto, a três tipos de crimes inscritos no Código Penal: coação sexual, violação e abuso sexual de crianças (com penas variáveis, mas que atingem no máximo os 10 anos e, em alguns casos, têm limites inferiores a cinco, o que permite a suspensão da pena).
A JSD admite que “tem sido feito um caminho de sensibilização crescente que pretende dar às vítimas as ferramentas necessárias para que o silêncio não seja a única alternativa”.
No entanto, consideram que, se ao aumento de denúncias não corresponderem ações concretas, o Estado está a dizer que “a denúncia de nada serve, nada será alterado e o alegado agressor, com muita sorte, poderá ser um dia chamado a responder perante uma inconsequente Justiça”.
Segundo os dados citados, relativos a 2025, foram reportados cerca de 11 casos de violação por semana ou uma violação a cada 15 horas em Portugal.
“É legítimo perguntar se não existe hoje um consenso social alargado de que quem pratica este tipo de crimes mereça uma resposta penal mais firme, mais clara e mais adequada à especial gravidade da conduta”, referem.
Para a JSD, é crucial que a política contra estes crimes seja “de tolerância zero”, considerando que tal passa, primeiro, por garantir penas efetivas.
“O Estado tem de ser capaz de responsabilizar e punir aqueles que entende serem os agressores. Qualquer outro comportamento coloca a vítima numa posição de divisão implícita de culpas que consideramos inadmissível”, apelam.
De acordo com o regulamento do 43.º Congresso do PSD, as propostas temáticas podem ser submetidas pela direção, pelas estruturas autónomas do partido (JSD, ASD, TSD), pelas estruturas regionais e distritais ou ainda subscritas por 1.500 militantes ou por 50 delegados.
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