Em declarações à Lusa, por telefone, durante uma visita a um jardim de infância em Palmela, Setúbal, Paulo Raimundo afirmou que a revisão do Código do Trabalho proposta pelo Governo já foi rejeitada pelo país e essa “é uma daquelas questões objetivas que não pode ficar de fora da reflexão” dos partidos no momento da votação no Parlamento.
Raimundo acrescentou que, “se fosse para levar em conta tudo aquilo que foi afirmado sobre o pacote laboral de todos os intervenientes”, esta proposta estaria rejeitada “por uma questão matemática”, e que a única hipótese de viabilização reside na possibilidade de o Chega “ter uma atitude contra aquilo que tem afirmado este tempo todo”.
O secretário-geral do PCP admitiu ainda a hipótese de “se permitir uma golpada na Assembleia”, através da descida da proposta à comissão para o debate na especialidade, sem votação na generalidade.
“Poderia estar na cabeça de alguns fazer baixar este pacote laboral à especialidade sem a votação na generalidade. Agora, isso também só é possível se alguém permitir que isso aconteça”, disse.
Para o líder comunista, depois de mais de um ano de discussão e alvo de duas greves gerais e várias ações de contestação, o pacote laboral não pode deixar de ser votado na generalidade.
“Se isto não é uma golpada, o que é que é isto? É preciso que haja coragem, é preciso que quem quer assumir o patrocínio, o apoio a este pacote laboral tenha a coragem para o fazer”, apelou.
Paulo Raimundo disse que esse cenário “pode ter passado na cabeça de alguns”, mas que “não quer crer que haja quem tenha a ousadia de levar um processo desse tipo para a frente”, acrescentando que tal decisão não seria perdoada pelos trabalhadores.
“Na prática o que significaria era que o andamento deste processo era viabilizado. Nós não precisamos que este processo ande para a frente, nós precisamos é de parar. (…) E a primeira oportunidade e única para parar este processo é no dia 19 com a votação contra o pacote laboral”, disse, referindo ainda que quem viabilizar a descida deste diploma sem votação estará a “viabilizar o pacote laboral”.
A proposta de lei do Governo sobre a reforma das leis do trabalho será debatida em plenário, na Assembleia da República, no próximo dia 18 e, em princípio, votada na generalidade no dia seguinte, 19 de junho.
O secretário-geral do PCP comentou ainda a decisão do Presidente da República de devolver ao Parlamento o decreto sobre bandeiras em edifícios públicos, considerando tratar-se de um “não assunto”.
“Não queria fazer desta decisão uma questão central (…) ontem o país parou à conta desta, ou já ninguém acordou bem à conta desta decisão do senhor Presidente”, ironizou, pedindo que o país se foque na “bandeira do Serviço Nacional de Saúde, do direito ao emprego, aos salários e à habitação”.
A propósito desta visita a uma creche em Palmela, Raimundo defendeu também um investimento público “urgente” na criação de uma rede pública de creches e no reforço da oferta pública do pré-escolar, que considerou insuficiente para responder às necessidades das famílias.
O líder comunista afirmou que os custos da oferta privada são incomportáveis para muitos trabalhadores e relacionou as dificuldades dos pais em acompanhar os filhos com os horários de trabalho, considerando que o pacote apresentado pelo Governo poderá agravar a situação.
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