Entre as outras alterações que se avizinham para os consumidores, as companhias deixarão de ter o direito de cobrar aos clientes que tenham cometido um erro de digitação no seu nome no momento da reserva.
Corrigir esses erros de nome podia sair muito caro em algumas companhias, chegando a 160 euros no caso da Ryanair.
Várias disposições controversas previstas no âmbito desta reforma foram, no entanto, abandonadas.
Os Estados-Membros pretendiam, em particular, reduzir as indemnizações que as companhias devem pagar aos passageiros em caso de voos cancelados ou com atrasos significativos.
Mas desistiram dessa intenção hoje após meses de negociações acirradas com o Parlamento Europeu, que se opunha firmemente a tal medida.
Isto significa que o atual sistema de indemnização permanecerá em vigor.
Adotado há cerca de vinte anos, prevê uma indemnização entre 250 e 600 euros (dependendo do trajeto), sempre que um voo tenha um atraso superior a três horas.
As companhias aéreas vêm denunciando há anos este encargo financeiro, avaliado em 8,1 mil milhões de euros por ano pela Comissão Europeia.
Afirmam mesmo que são levadas a cancelar voos em vez de os atrasar, por receio de comprometer os voos seguintes e de ter de pagar indemnizações em cadeia.
Os Estados-Membros pretendiam reservar as indemnizações para atrasos superiores a quatro horas em voos até 3.500 km, e a seis horas para voos superiores a essa distância, limitando-as a 500 euros.
Por outro lado, os deputados não conseguiram proibir as taxas de bagagem de cabine.
Queriam que as companhias incluíssem gratuitamente no preço dos bilhetes uma bagagem de cabine com peso até 7 kg e um pequeno saco.
“Defendemos com sucesso os direitos dos passageiros aéreos”, congratulou-se, no entanto, o eurodeputado alemão Jan-Christoph Oetjen, que participou nas negociações sobre esta reforma.
O compromisso alcançado hoje entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros deverá ser provisoriamente aprovado na segunda-feira pelos seus representantes.
Será então necessário que seja formalmente aprovado por essas mesmas instituições antes de entrar em vigor.
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