Uma análise do Banco de Portugal (BdP) divulgada esta semana concluiu que a distribuição dos salários dos trabalhadores por conta de outrem no setor privado tem registado uma compressão, nomeadamente associada ao salário mínimo nacional, que tem um “papel central” na formação dos ordenados.
O banco central refere ainda que “a concentração em torno da atualização do salário mínimo é mais evidente no caso do salário base do que no caso do salário total”.
Os economistas ouvidos pela Lusa apontam que a subida dos salários por via de outras remunerações como “subsídios de alimentação, transportes, alojamento” entre outros, são uma das formas usadas pelas empresas para “minorar os problemas da compressão salarial”, minimizando custos com impostos.
“O facto de termos um sistema onde os escalões de IRS sobem de forma muita rápida provavelmente leva a que seja benéfico para ambas as partes usar um alargado leque de componentes remuneratórias além do salário base”, afirma o economista Ricardo Amaro.
Por outro lado, e apesar de referir que este fenómeno “já tem quase 20 anos”, Pedro Braz Teixeira assinala que “um dos problemas” dessa compressão está relacionado com a “dificuldade de premiar o esforço”, pelo que “as outras componentes remuneratórias ajudam a minorar este problema”.
“Embora não tenha dados concretos, é racional admitir a hipótese de que, num contexto em que o salário mínimo sobe de forma mais acelerada do que os restantes salários, possa estar a verificar-se um maior recurso a estas componentes remuneratórias, como forma de tornar mais atrativos os cargos mais qualificados”, acrescenta Ricardo Ferraz.
Os economistas ouvidos pela Lusa apontam, por isso, o aumento da produtividade como um dos caminhos para travar a aproximação do salário médio do salário mínimo nacional, que é decidido por decreto do Governo e está atualmente fixado em 920 euros.
“A solução terá de passar por tentar que os restantes salários da economia acompanhem essa tendência de subida”, vinca Ricardo Amaro, indicando que o atual contexto de baixo nível de desemprego “ajuda nisso dado que a escassez aumenta o poder negocial dos trabalhadores”.
Contudo, “uma solução permanente terá de também passar por melhoria da produtividade, e também na atração de investimento estrangeiro de alta qualidade”, acrescenta.
Ricardo Ferraz realça que a compressão salarial é visível no setor público como no privado, acabando por se tornar “um estímulo a que não se assumam cargos de maior responsabilidade e um convite à emigração”.
Insta os decisores políticos a tomarem medidas que visem não apenas fomentar a produtividade, “mas também a formação académica e a experiência das pessoas”.
Pedro Braz Teixeira aponta como “pecado original” o facto de “o salário mínimo ter deixado de ser indexante para os apoios sociais, em 2007”, pelo que defende que “é necessário que os aumentos do salário mínimo passem a estar mais alinhados com os aumentos de produtividade”.
O acordo, assinado em outubro de 2024 entre Governo, as quatro confederações empresariais e a União Geral de Trabalhadores UGT, reviu em alta a trajetória do salário mínimo nacional, prevendo aumentos de 50 euros anuais para atingir 1.020 euros em 2028.
Não obstante, na sequência das eleições legislativas de 18 de maio, no programa de Governo, o executivo estabeleceu uma nova meta para abarcar toda a legislatura, apontando como objetivo que a retribuição mínima garantida atinja os 1.100 euros brutos por mês em 2029.
No programa eleitoral, a AD apontava como meta que o salário médio atinja os 2.000 euros em 2029, uma revisão face ao previsto no acordo assinado com os parceiros sociais, a apontar para 1.890 euros em 2028.
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