“Ideia de que pessoas vivem de um subsídio do Estado é racismo social”

O ex-coordenador do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, apontou, este sábado, que não vê vantagens na transformação de 13 apoios num só – Prestação Social Única – com o modelo apresentado pelo Executivo de Luís Montenegro. 

Questionado se vê vantagens com o modelos de Prestação Social Única (PSU), Francisco Loução respondeu: “Não, não com este modelo”. 

“A ideia de uma simplificação de um modelo que o acesso às pessoas seja um um balcão amigável e que possam ter técnicos competentes e que os orientem com facilidade, sobretudo sabendo que é uma população que é ou mais idosa ou mais vulnerável e, portanto, com menos capacidade de negociação com um balcão do estado, isso seria interessante”, começou por dizer Francisco Louça no “Facto Político”, da SIC Notícias.

No entanto, na ótica do ex-líder do Bloco de Esquerda “é preciso ter uma grande competência técnica e uma grande concentração sobre o facto social, sobre os apoios sociais”. 

“Estes 13 apoios que seriam concentrados são muito heterogéneos e respondem a populações diferentes. Para já, respondem a uma parte pequena – 120 mil pessoas. É uma parte muito pequena daqueles quatro milhões de portugueses e portuguesas, pessoas que vivem em Portugal e que estão na pobreza e, portanto, têm necessidade de apoios sociais. Grande parte deles, aliás, idosos e cujo apoio são as prestações da segurança social. É uma pequena parte, mas são muito diferentes entre si”, salientou.

Francisco Louçã deu como exemplos o subsídio de viuvez, “que é baixíssimo” ou o subsídio social de desemprego, apontando que “são coisas diferentes”. 

“Um subsídio social de desemprego pode ser recebido por um militar que acabou o seu contrato e não conseguiu ainda um tempo de trabalho. Depois, há o rendimento social de inserção (RSI) que é uma espécie de contrato feito entre famílias – muito poucas, 78 mil famílias”, notou. 

Sobre a subsidiodependência, o ex-deputado referiu que esse discurso “vem desde que o Paulo Portas falava dos Mercedes à porta das mercearias”.

“Qualquer caso pode servir para inventar uma teoria sobre um conjunto alargado de pessoas. Subsidiodependência com 160 euros de média que é dada a uma pessoa do RSI, pode ser dependência, mas subsídio não é muito”, disse. 

E acrescentou: “Juntar este puzzle de respostas a questões diferentes num mesmo balcão só seria garantido se fosse com um grau de atenção e não com a tentativa de reduzir, que é o fundo desta questão”. 

Quanto ao trabalho social, Francisco Louça notou que “esta ideia de que as pessoas vivem de um subsídio do Estado é uma fantasia, é racismo social”.

“Que alguém abuse de prestações, haverá certamente. Também há na Quinta da Marinha. Quantos banqueiros têm vindo a ser condenados e isso não quer dizer que os banqueiros têm de ser todos ladrões. Portanto, estas perceções são jogos políticos. Creio que o Governo incluiu a prestação obrigatória de trabalho social, três a quatro horas por dia, para contentar o Chega. Para dizer: ‘Vocês podem fazer conncosco esta lei porque é tão apetitosa para o discurso de extrema-direita de ódio aos pobres'”, salientou.

Perguntado sobre o porquê de o Governo ter optado pelo caminho do Chega e não pelo do PS, o ex-deputado apontou que “esta é uma ideia que tem vindo a ser sugerida pela OCDE e surgiu quando o PRR foi elaborado no tempo do governo de Costa e, portanto, nesse sentido vem da herança PS”.

“A ideia de simplificação pode ser uma ideia tentadora. Agora, as circunstâncias concretas em que é concretizada valem ou não valem. Acho que a Esquerda e o Centro fazem um erro se pensam que agora se pode ir por esse caminho e ter bons resultados”, frisou.

E continuou: “Pode-se ir, mas só terá maus resultados porque a pressão do Governo, não só na questão do trabalho, esta espécie de pena que é imposta aos pobres e, portanto, tem de trabalhar gratuitamente. Houve alguém que disse e com muita razão, se o trabalho tem de ser feito nas autarquias, contratem pessoas para o trabalho por 8 horas, por 40 horas. Façam um contrato de trabalho”.

De recordar que, na sexta-feira, o Parlamento discutiu a  Prestação Social Única, tendo o debate ficado marcado por duas visões diferentes, entre os que acham que esta exclui os mais pobres e os que acham que o objetivo é acabar com a pobreza para que todos vivam em comunidade.