Esta posição foi transmitida por André Ventura em declarações aos jornalistas, na véspera da sua reunião com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre a reforma das leis do trabalho, proposta de lei do executivo que será debatida em plenário no próximo dia 18 e, em princípio, votada na generalidade no dia seguinte, 19 de junho.
Perante os jornalistas, no Dia de Portugal, em que abriu a sede nacional do Chega aos militantes e simpatizantes do partido, André Ventura aproveitou também para anunciar que, também na quinta-feira, os grupos parlamentares do Chega e do PSD vão reunir-se, tendo como tema central a prestação social única (PSU) — proposta de autorização legislativa do Governo que será votada na sexta-feira.
Interrogado sobre a possibilidade de a proposta do Governo de revisão das leis do trabalho baixar diretamente a especialidade no parlamento, sem votação na generalidade, o presidente do Chega respondeu: “Penso que isso vai acontecer, porque o PSD procurou antecipar o calendário”.
“Foi o PSD que pediu que, em vez de o diploma ser discutido em julho ou em setembro, fosse discutido já a 18 de junho. Que sentido faz o PSD trazer para a discussão antecipada um projeto de lei quando não é para votar, que é para baixar a especialidade?”, questionou.
André Ventura, logo a seguir, considerou até que seria “irracional” se a proposta do Governo baixasse diretamente a especialidade, sem votação na generalidade.
“É um pouco irracional, mas, enfim, tudo pode acontecer na política. Vamos esperar pelo que vai acontecer amanhã [na reunião com o primeiro-ministro], vamos ver se o Governo traz alguma novidade em relação a alterações da lei laboral”, que considerou “uma má proposta de lei” do Governo.
Em relação à proposta do Governo, André Ventura voltou a centrar as suas críticas na questão da amamentação, além de exigir a descida da idade da reforma.
“O Governo tenta limitar o prazo da licença da amamentação num país que tem os problemas de natalidade que já tem. Em vez limitar a amamentação — logo em Portugal que há muitos problemas de trabalhadoras que querem ser mães e que não conseguem -, o Governo podia ter ido por outro caminho”, sustentou.
De acordo com o presidente do Chega, devia antes discutir-se “se, em alguns casos, faz sentido que quem paga a licença, a dita licença da amamentação, seja a entidade empregadora privada ou a Segurança Social”.
“Em vez disso, o Governo optou por fazer o contrário, cortar e limitar a licença de amamentação. Isto é errado, porque vai contra estruturalmente aquilo que a direita tem feito em matéria de promoção da natalidade. Não podemos andar meio ano a dizer que as mulheres têm de ter os mesmos direitos que os homens e têm de estar no mercado de trabalho, mas, depois, tiramos-lhes direitos fundamentais”, acrescentou.
Leia Também: Ventura vai ter “reunião final” com Montenegro esta semana sobre pacote laboral
