“Uma delegação de dirigentes sindicais da UGT, liderada pelo secretário-geral, Mário Mourão, estará amanhã [quinta-feira], 18 de junho, nas galerias da Assembleia da República, para acompanhar o debate, na generalidade, do Pacote Laboral”, adianta a central sindical, na nota de agenda enviada às redações.
A UGT argumenta que esta presença “traduz a importância que a Central atribui a uma matéria com impacto direto nos direitos dos trabalhadores, nas relações laborais e na negociação coletiva” e sublinha que “continuará a acompanhar de perto o processo parlamentar, defendendo uma legislação laboral equilibrada, assente na valorização do trabalho, na proteção dos trabalhadores e no reforço da contratação coletiva”.
“Ao longo dos últimos meses, a UGT participou ativamente no processo de discussão das alterações à legislação laboral, apresentando propostas e alertando para as consequências de medidas que possam representar um retrocesso nos direitos laborais e um agravamento da precariedade”, acrescenta ainda.
A proposta do Governo de revisão da legislação laboral é discutida na quinta-feira no parlamento, estando prevista uma concentração da CGTP em frente à Assembleia da República para exigir “a derrota do pacote laboral”.
Na sexta-feira, o secretário-geral da CGTP afirmou que há “todas as condições” para o documento “ser derrotado” no parlamento, reiterando que os partidos serão responsabilizados pelo seu posicionamento e acusou o Governo de “encurtar prazos”, dado que a consulta pública termina em 02 de julho.
Sem referir diretamente a UGT, Tiago Oliveira disse ainda que esta central sindical é que “tem assumido” ao longo dos últimos meses “a condução da luta” contra o pacote laboral e avisou que a CGTP não condiciona a sua intervenção “a ninguém”.
A CGTP realizou no passado 03 de junho uma nova greve geral contra a proposta do Governo, mas ao contrário do que aconteceu em dezembro, a paralisação não contou com a adesão da UGT.
Mário Mourão considerou, na altura, a greve “extemporânea”, mas não excluiu avançar com uma nova paralisação mais perto da data do documento ser votado no parlamento, não detalhando, no entanto, se seria na generalidade ou na votação final global.
Após não ter alcançado acordo entre os parceiros sociais que compõem a Concertação Social, a proposta do Governo deu entrada na Assembleia da República em 18 de maio e contempla “mais de 50 alterações” ao anteprojeto inicial, das quais 12 provenientes da UGT, segundo referiu a ministra do Trabalho, aquando da aprovação do diploma em Conselho de Ministros.
Entre as medidas apontadas como ‘traves mestras’, o Governo manteve a versão inicial do seu anteprojeto relativa ao prazo dos contratos, prevendo que volte a ter um máximo de três anos no caso dos contratos a termo certo e de cinco anos a termo incerto, e insiste no regresso do banco de horas individual, bem como na revogação da norma relativa à proibição de recurso ao ‘outsourcing’ [contratação de trabalho externo] durante um ano após despedimentos.
Quanto à não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, mantém-se igual à da proposta inicial do executivo, sendo alargada às empresas de pequena, média e grande dimensão, quando na lei atual só está disponível para as microempresas (empresas com até nove trabalhadores) ou quando os visados exercem cargos de administração ou direção.
No entanto, o Governo propõe aumentar o valor da indemnização, passando o referencial para o seu cálculo dos atuais 30 a 60 dias por ano para 45 a 60 dias.
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