Subsídio de desemprego é pago hoje: Sabe as condições para ter direito?

O subsídio de desemprego é um apoio em dinheiro, às pessoas desempregadas, para compensar a falta de salário devido à perda involuntária de emprego, de acordo com a Segurança Social. Segundo o calendário de pagamentos, este é um dos apoios pagos esta sexta-feira pelo organismo público. 

Este apoio destina-se a:

• trabalhadores que estão no regime geral de Segurança Social como
• trabalhadores por conta de outrem; 
• pensionistas de invalidez do regime geral de Segurança Social que foram considerados aptos para trabalhar após exame de revisão da incapacidade e estão desempregados; 
• trabalhadores do setor aduaneiro; 
• professores do ensino básico e secundário; 
• ex-militares em regime de contrato ou voluntariado; 
• trabalhadores agrícolas indiferenciados, inscritos na Segurança Social até 31 de dezembro de 2010;
• trabalhadores nomeados para cargos de gestão se, na data da nomeação, já estiverem contratados pela empresa há pelo menos 1 ano e estejam no regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem; 
• trabalhadores contratados que também são gerentes, sócios ou não, numa entidade sem fins lucrativos, desde que não recebam qualquer tipo de salário por essas funções. 

Quem tem direito a receber o subsídio de desemprego?

Segundo o organismo público, estas são as condições para ter direito:

• morar em Portugal; 
• estar desempregado/a de forma involuntária; 
• ter capacidade e estar disponível para trabalhar; 
• estar inscrito/a no centro de emprego do local onde mora; 
• ter pedido o subsídio até 90 dias seguidos após ficar desempregado/a; 
• ter título válido de residência ou outra autorização que lhe permita ter um contrato de trabalho, no caso de ser estrangeiro; 
• ter tido um emprego com contrato de trabalho; 
• não estar a trabalhar; 
• não trabalhar, remunerado ou não, na empresa que fez o despedimento e deu direito ao Subsídio de Desemprego, ou em empresas ligadas a ela; 
• cumprir com o prazo de garantia, ou seja, ter pelo menos 12 meses de registo de salários, nos últimos 24 meses antes da data em que ficou desempregado/a. 

Como pedir?

No seu site oficial, a Segurança Socia explica que “deve inscrever-se no portal do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) ou no centro de emprego mais próximo da sua área de residência”.

“Pode fazer o pedido nos 90 dias seguintes após a data em que deixou de trabalhar. O subsídio começa a contar a partir do dia em que o pedido é feito. Caso o pedido seja feito depois do prazo dos 90 dias, o tempo de atraso será descontado do período total de atribuição do subsídio”, pode ainda ler-se no mesmo site.

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