A posição foi expressa pelo presidente da CEN, Jeudiger Nascimento, num comunicado em que referiu que a instituição tem acompanhado “com preocupação a proliferação de panfletos, cartazes e mensagens apelativas ao voto que ostentam imagens de candidatos, bem como a utilização de meios rolantes do Estado para a promoção de candidatos”.
O presidente da CEN disse que, por iniciativa própria, a instituição reuniu-se hoje com os mandatários das candidaturas e exigiu “a imediata remoção de todos os materiais gráficos, cartazes, faixas e panfletos afixados em locais públicos ou privados” e nas redes sociais.
“A lei proíbe que se faça apelo ao voto. Então, apelo ao voto, nós entendemos que seja qualquer mensagem, ou qualquer tipo de situação que se possa usar, no sentido, exatamente, de tirar benefícios fora do período estipulado pela lei”, precisou.
Jeudiger Nascimento disse que o alerta surge por iniciativa própria da CEN e avisou, “de forma solene, que todos os candidatos, promotores e partidos políticos envolvidos nestas práticas ilegais serão responsabilizados” de acordo com a lei eleitoral, “sem prejuízo da instauração de processos por eventuais ilícitos penais”.
O candidato Nito D’Abreu através do seu mandatário emitiu um comunicado a contestar a decisão, que considera ter sido adotada após a afixação de ‘outdoors’ com fotografias e o seu lema de campanha, sobretudo em alguns pontos da capital.
“A remoção direcionada de ‘outdoors’ de uma candidatura, em benefício de outra, por decisão da Comissão Eleitoral, constitui um grave atentado aos princípios da igualdade de oportunidades, da imparcialidade, da neutralidade e da transparência que devem orientar qualquer processo eleitoral democrático”, lê-se num comunicado enviado à Lusa.
A candidatura de Nito D’Abreu refere ainda que “é profundamente preocupante que uma instituição que tem o dever de garantir a igualdade entre todos os concorrentes seja utilizada para criar vantagens eleitorais indevidas a favor de uma candidatura, restringindo ilegalmente o direito à propaganda política, limitando a comunicação com os eleitores e comprometendo o equilibro indispensável entre todas as candidaturas”.
Neste sentido, o candidato apoiado pela Ação Democrática Independente (ADI) anunciou que “irá interpor, com caráter de urgência, todos os recursos legalmente admissíveis para obter a suspensão imediata desta decisão” e proceder ao registo integral de toda e qualquer ação de remoção dos seus materiais de campanha”, e também comunicar formalmente esta ocorrência às missões internacionais de observação eleitoral e às organizações de defesa dos direitos humanos.
Às presidenciais de 19 de julho candidatam-se Eugénio Rodrigues da Trindade Tiny, Nito de Sousa Viegas D’Abreu, Miques João do Nascimento de Jesus Bonfim, Jorge Bom Lopes Bom Jesus, e Carlos Manuel Vila Nova, este último recandidato ao cargo.
Segundo a Comissão Eleitoral Nacional (CEN), os dados definitivos do recenseamento eleitoral automático registaram 142.191 eleitores, dos quais 121.670 estão em São Tomé e Príncipe e 20.521 na diáspora, nomeadamente 15.917 em cinco países da Europa e 5.324 em quatro países de África.
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