“É mais uma ferramenta para defender o interesse público numa empresa que é essencial ao nosso sistema energético português”, afirmou Maria da Graça Carvalho, numa audição na Comissão de Ambiente e Energia.
A ministra explicou que a participação estatal de 13,7% na REN – Redes Energéticas Nacionais permite ao Estado ter uma intervenção adicional numa empresa responsável pelo transporte de eletricidade e pelo transporte e armazenamento de gás, além dos instrumentos de que já dispõe através do planeamento das redes e da regulação independente.
“Portanto, é aumentar a capacidade do Estado para influenciar a partir de dentro porque já podíamos influenciar a partir de fora”, afirmou.
Maria da Graça Carvalho reiterou que a decisão se prende essencialmente com razões de soberania, interesse público e segurança nacional, incluindo a cibersegurança, e acrescentou uma dimensão geopolítica à justificação da operação.
“É também uma questão geopolítica”, afirmou.
Questionada sobre o facto de a maior acionista da REN ser a State Grid, empresa pública chinesa, a governante disse que até agora não existiram problemas nessa relação.
“Eu gostaria de dizer que até ao momento não tivemos nenhum problema com esse facto e temos uma relação de diálogo e de trabalho boa”, afirmou.
A ministra ressalvou, contudo, que a evolução do contexto internacional justifica uma maior atenção do Estado ao controlo de ativos considerados estratégicos, sobretudo quando estão envolvidos acionistas de países de fora da União Europeia.
“Amigos que deixam de ser amigos e que apresentam ameaças. Portanto, há toda uma importância de nós controlarmos o que é estratégico”, afirmou.
Maria da Graça Carvalho identificou as redes de eletricidade, a distribuição e armazenamento de gás e a refinação como áreas estratégicas e salientou que existe legislação europeia e nacional que permite atuar por razões de soberania e segurança.
A governante rejeitou também que a aquisição de 13,7% da REN tenha resultado de uma decisão precipitada, afirmando que o tema vinha a ser trabalhado desde a entrada do Governo em funções, em 2024.
Foi “devidamente preparado, com muitos cenários desenhados, e, portanto, não foi algo que, como alguns órgãos de comunicação social, porque talvez não tenha sido tudo isto explicado, disseram que tinha sido uma decisão precipitada”, afirmou.
Segundo a ministra, a participação na REN foi ainda um dos principais temas tratados na viagem do primeiro-ministro, Luís Montenegro, à China, na qual participou, tendo permanecido no país mais alguns dias “exatamente para tratar desta temática”.
Com a transação, acordada em 14 de agosto com a Pontegadea Inversiones, sociedade de investimento de Amancio Ortega, fundador da Inditex, o Estado regressou ao capital da REN, do qual tinha saído em 2014, e tornou-se o segundo maior acionista, atrás da chinesa State Grid, que detém 25%.
O valor da operação, realizada através da gestora das participações do Estado, Parpública, não foi divulgado, tendo o Jornal Económico avançado em agosto um montante de cerca de 380 milhões de euros.
Questionada sobre o preço da aquisição, Maria da Graça Carvalho remeteu os detalhes financeiros da operação para o ministro das Finanças, explicando que o seu trabalho se concentrou nos cenários relacionados com a área da energia.
“E, portanto, eu acho que esta notícia, embora tenha sido criticada, é a notícia que eu mais gostei de dar aos portugueses”, afirmou.
“Estou muito orgulhosa de pertencer a um governo que deu esta notícia aos portugueses e que teve coragem de a dar. Não era fácil”, acrescentou.
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