A reapresentação desta iniciativa que, no ano passado foi chumbada com os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Chega, foi anunciada pelo deputado do PS Marcos Perestrello, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, acompanhado pelo coordenador do partido na comissão de Defesa, Luís Dias, e a deputada Patrícia Faro.
“Agora que o Chega despertou para a necessidade de tornar mais transparente e participado o processo das compras militares, tem aqui a oportunidade de demonstrar que quer realmente criar um mecanismo de escrutínio institucionalizado e permanente e não apenas fazer barulho para, no fim, nada resolver”, pressionou o também vice-presidente da Assembleia da República, numa referência à troca de acusações entre o líder do Chega e o ministro da Defesa.
Além da criação de uma subcomissão parlamentar para acompanhar os investimentos realizados no âmbito dos empréstimos europeus SAFE (Instrumento de Ação para a Segurança da Europa), o PS vai ainda avançar com um projeto de resolução – sem força de lei – que recomenda ao Governo a entrega ao parlamento de um plano de desenvolvimento nacional e de capacitação da Defesa, de horizonte plurianual.
Este plano, de acordo com os socialistas, deve incluir “prioridades e metas concretas para a modernização das Forças Armadas e o reforço da base tecnológica e industrial de Defesa, os centros de investigação e inovação, a integração das empresas portuguesas nas cadeias de valor europeias, a criação de emprego qualificado e o aproveitamento do potencial de duplo uso dos investimentos em Defesa, tudo tendo em vista a construção de um compromisso estratégico nacional” na área.
Marcos Perestrello recordou que, há cerca de um ano, o PS desafiou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, a estabelecer um “acordo estratégico” com os socialistas na área da Defesa, e disse que o executivo “desperdiçou a oportunidade” e tem dado “respostas parcas e evasivas” às perguntas feitas pela bancada.
“Estamos perante o maior esforço de investimento em Defesa desde a instauração da democracia. É precisamente neste momento que se exigia o maior consenso, a maior transparência e também o maior envolvimento do Parlamento. O Governo escolheu o caminho inverso”, criticou.
Perestrello sustentou que “esta não é a regra na Defesa Nacional”, área que por hábito reúne consensos entre os dois maiores partidos, PS e PSD, e deu como exemplo a Lei de Programação Militar (LPM), que é debatida no parlamento.
O deputado apontou para o caso das três fragatas que Portugal vai adquirir a Itália, um investimento na ordem dos 3,9 mil milhões de euros anunciado em julho, acusando o Governo de, “numa única decisão, não discutida nem debatida”, ter alocado dois terços do valor total do SAFE (5,8 mil milhões) a um único programa.
Perestrello não pôs em causa a escolha do ponto de vista militar, criticando o executivo por não ter cuidado “de justificar publicamente a sua necessidade estratégica”.
“O modo como o Governo conduziu até aqui o processo de aquisição destas fragatas num negócio Estado a Estado e que, por isso tem todas as condições para não ser envolto em polémicas, resultou num manto de dúvidas e de questões não respondidas absolutamente insuportável e incompatível com o desenvolvimento saudável do programa, que deveria merecer um forte apoio político e social”, apontou.
O deputado do PS considerou que todas as polémicas “são da exclusiva responsabilidade do Governo e dos seus silêncios”.
Contudo, os socialistas acreditam que ainda há margem para “corrigir este caminho” através da aprovação das duas iniciativas apresentadas.
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