“As eleições para os membros do Tribunal Constitucional e para provedor de Justiça foram consideradas prioritárias, existindo concordância entre PS e PSD para que as eleições para o Conselho Superior de Fiscalização do SIRP decorram até ao fim desta sessão legislativa, conjuntamente com outras que ainda serão agendadas, não havendo por isso qualquer discordância quanto ao método e nomes a indicar”, adiantou à Lusa fonte oficial do PS.
Estas eleições estavam marcadas para 12 de junho, mas as listas dos nomes tinham de ter sido entregues até sexta-feira, o que não aconteceu.
À Lusa, a mesma fonte oficial adiantou que há um acordo com o PSD para que aconteçam até às férias parlamentares juntamente com eleições para outros órgãos, que ainda vão ser marcadas.
As eleições para a fiscalização das “secretas”, que requerem maioria de dois terços, foram marcadas em 20 de maio, em reunião da conferência de líderes, e realizar-se-iam na mesma data agendada para os processos relativos à eleição de quatro juízes para o Tribunal Constitucional e do novo provedor de Justiça.
PSD, Chega e PS entregaram na sexta-feira uma lista conjunta de candidatos para substituir quatro juízes no Tribunal Constitucional, que requer aprovação por maioria de dois terços.
Também na sexta-feira foi noticiado que o PSD aceitou a indicação do PS de propor Luísa Neto, atual presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Administração (INA), como candidata a provedora de Justiça, eleição que requer maioria de dois terços no parlamento.
Nesse dia, o líder da bancada socialista afirmou, numa nota enviada à Lusa, que o processo para indicação de candidatos a juízes do Tribunal Constitucional e provedora de Justiça teve “interlocução política” do primeiro-ministro e do secretário-geral do PS, além das respetivas lideranças parlamentares.
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