“Hoje assinala-se um marco importante para o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, a peça central do NextGenerationEU, com os Estados-membros a atingirem o prazo final para a execução das reformas e dos investimentos previstos nos seus planos nacionais de recuperação e resiliência. Este é um momento decisivo para a resposta comum sem precedentes da UE a duas grandes crises: a pandemia de covid-19 e a invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia”, salientou a instituição em comunicado.
A posição surge dias depois de o Governo português ter dado por concluída a execução do PRR, ao considerar cumpridas as reformas e os investimentos previstos no plano.
Os Estados-membros têm até 30 de setembro para apresentar os seus pedidos finais de pagamento ao abrigo do MRR, acompanhados das respetivas provas, enquanto a Comissão Europeia deverá concluir todos os pagamentos até 31 de dezembro de 2026.
Portugal deverá apresentar em setembro o 10.º e último pedido de pagamento ao abrigo do PRR.
“A Europa escolheu uma ação ambiciosa, unida e orientada para o futuro”, destacou a Comissão Europeia na nota, acrescentando que o mecanismo permitiu à União Europeia (UE) “agir de forma decisiva, apoiar o investimento e promover a convergência entre os Estados-membros”.
De acordo com Bruxelas, o programa “apoiou a atividade económica num momento crítico”, dado que ajudou a manter o desemprego em níveis historicamente baixos e acelerou o investimento em energias renováveis, eficiência energética e tecnologias limpas, contribuindo para reduzir a dependência europeia dos combustíveis fósseis importados.
Para o executivo comunitário, o programa “demonstrou também uma importante lição para o futuro da Europa”, de que “o investimento público tem um impacto particularmente forte quando é acompanhado por reformas estruturais”.
Citada pelo comunicado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, vincou que a iniciativa “ajudou a proteger os cidadãos e as economias num período de grande incerteza” e “acelerou as transições ecológica e digital, reduzindo a dependência da Europa da energia importada”.
Até ao momento, foram desembolsados 440 mil milhões de euros, estando previsto o pagamento de até mais 133 mil milhões de euros até ao final deste ano.
A partir de terça-feira, as medidas adotadas pelos Estados-membros já não poderão ser consideradas pela Comissão Europeia na avaliação dos pedidos de pagamento, incluindo no caso de pagamentos já suspensos, e não poderão ser introduzidas novas alterações aos planos nacionais.
Com um envelope de até 573 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos (a preços correntes), o MRR foi criado para reforçar a resiliência económica, promover o crescimento sustentável e acelerar as transições ecológica e digital, estando os pagamentos condicionados à execução das reformas e investimentos acordados.
O PRR português ascende a 21,9 mil milhões de euros, dos quais 16,3 mil milhões correspondem a subvenções e 5,6 mil milhões a empréstimos, um montante equivalente a cerca de 8,2% do PIB português.
Na página da Comissão Europeia, Portugal apresenta uma execução de 75% do PRR, com 13,1 mil milhões de euros em subvenções e 4,14 mil milhões de euros em empréstimos já mobilizados.
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