Os Estados Unidos e o Irão assinaram, esta quarta-feira, um memorando de entendimento, que tem como objetivo alcançar a paz e pôr fim ao conflito no Médio Oriente. O acordo oficial deverá depois ser assinado num prazo de 60 dias.
O memorando conta com 14 pontos e é descrito como “baseado em desempenho”, com o Irão a beneficiar se cumprir alguns dos seus compromissos.
Afinal, o que se sabe sobre o acordo?
O ponto número 1 tem que ver com o fim do conflito “em todas as frentes”. De acordo com a BBC, o primeiro parágrafo refere que os Estados Unidos, Irão e todos os aliados declararão o fim “imediato e permanente” das operações militares em “todas as frentes”, incluindo o Líbano.
Note-se, no entanto, que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já manifestou preocupação quanto aos ataques israelitas contra o Líbano.
Se quando o acordo for assinado existirem operações militares israelitas no Líbano, o acordo estará a ser violado e, por isso, “serão tomadas as medidas necessárias”, apontou um porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros do Irão, esta quarta-feira.
O acordo define que, “a partir de agora”, nenhuma das partes iniciará ofensivas militares ou ameaçará a outra, e garantirá a “integridade territorial e a soberania” do Líbano.
O documento ressalva ainda que o acordo final levará “ao fim” permanente da guerra no Irão.
Já o ponto número 2 diz respeito aos “assuntos internos” e refere que os Estados Unidos e o Irão vão “respeitar a soberania e integridade territorial um do outro”, abstendo-se de interferir em assuntos internos de cada lado.
O ponto número 3 salienta que os Estados Unidos e o Irão comprometer-se-ão a negociar e a chegar a um acordo final num prazo “máximo” de 60 dias, que poderá ser estendido consoante entendimento mútuo.
A contagem decrescente deverá começar quando os líderes dos dois países assinarem oficialmente o memorando, o que aconteceu esta quarta-feira, remotamente, de acordo com o porta-voz do Ministério dos Negócios dos Estrangeiros iraniano, citado pela Al Jazeera.
Segue-se o ponto número 4, que aborda o bloqueio naval dos Estados Unidos. Ou seja, assim que o documento for assinado, os EUA vão começar a retirar o bloqueio naval imposto e “quaisquer perturbações ou impedimentos” que tenham sido colocados nos portos iranianos.
O bloqueio terminará num prazo de 30 dias e o número de embarcações que irão passar pelos portos iranianos será proporcional ao tráfego restabelecido no Estreito de Ormuz.
Ora, o ponto número 5 tem que ver precisamente com o Estreito de Ormuz. No memorando, o Irão “fará todos os esforços para garantir” a passagem segura de embarcações comerciais.
De salientar que o fecho do Estreito de Ormuz provocou grandes subidas nos preços do petróleo.
O memorando refere ainda que, a longo prazo, o Irão deverá, em conjunto com outros países do Médio Oriente, estabelecer um acordo “mais amplo” sobre como administrar o estreito.
No ponto número 6, os Estados Unidos e os parceiros regionais afirmam que serão devolvidos 300.000 milhões de dólares (260.000 milhões de euros) para a reconstrução e desenvolvimento do Irão. O mecanismo final será também acordado dentro de 60 dias, depois da assinatura do acordo oficial.
O fim das sanções é o ponto número 7 e, portanto, os Estados Unidos irão suspender todas as sanções económicas contra Teerão, incluindo as que estão previstas em resoluções do Conselho de Segurança da ONU e aquelas que foram implementadas unilateralmente pelos EUA.
Este ponto será, no entanto, acordado depois do acordo final. Ambos os lados consideram que a questão deve ser abordada “imediatamente”.
E eis que surge o ponto número 8, onde consta que o Irão concordou não adquirir ou comprar armas nucleares. Um ponto importante para o presidente norte-americano, Donald Trump.
De acordo com a BBC, os pontos 9 e 10 especificam que os Estados Unidos e o Irão concordam com a manutenção do “status quo” do seu programa nuclear, até que a questão do urânio enriquecido esteja resolvido. Ou seja, os EUA não poderão impor novas sanções a Teerão.
O ponto número 11 é descrito como um obstáculo significativo às negociações e aborda a questão dos fundos congelados.
O Irão insiste há já algum tempo para a libertação dos seus ativos congelados, o que seria mais uma ‘ajuda’ económica para o país. Os EUA “comprometem-se a disponibilizar integralmente os fundos congelados ou restritos”, assim que o memorando for assinado e que os procedimentos serão depois acordados durante as negociações.
Por fim, os pontos 12, 13 e 14 detalham a logística de como o acordo de paz será concretizado.
Referem que os Estados Unidos e o Irão vão estabelecer um “mecanismo” para monitorizar a implementação do memorando de entendimento e o cumprimento de um futuro acordo, embora não seja clara como se irá traduzir na prática.
Após a assinatura do memorando, que será aprovado através de uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas, os dois países iniciarão negociações para um acordo final exclusivamente no que respeita aos restantes artigos.
Recorde-se que os Estados Unidos e Israel lançaram uma operação militar conjunta contra o Irão no dia 28 de fevereiro.
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