Um responsável do Departamento de Assuntos Asiáticos do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês convocou o ministro-conselheiro da embaixada japonesa em Pequim para manifestar a “firme insatisfação e oposição” da China, informou hoje a diplomacia chinesa, em comunicado.
O ministério dos Negócios Estrangeiros advertiu que Pequim responderá “de forma firme e resoluta” à “provocação” do Japão e defenderá “com determinação” a sua soberania territorial e os seus direitos e interesses marítimos.
A diplomacia chinesa indicou igualmente ter apresentado protestos sobre a questão de Taiwan, as armas químicas abandonadas pelo Japão na China, as declarações “infundadas” de parlamentares japoneses sobre as políticas étnicas chinesas e “uma série de tendências negativas” na política de defesa e segurança japonesa.
Motegi afirmou hoje, em comunicado, que, conforme estabelecido pela decisão arbitral, “não existe qualquer base jurídica” para as reivindicações marítimas “expansivas” da China na região, acrescentando que a recusa de Pequim em aceitar a decisão contraria o princípio da resolução pacífica de litígios.
Entretanto, 14 países, entre os quais Estados Unidos, Japão, Reino Unido e Filipinas, divulgaram uma declaração conjunta em que rejeitam as ações “desestabilizadoras” nas águas disputadas e classificam a decisão do Tribunal Arbitral de Haia como um “marco significativo, definitivo, juridicamente vinculativo e conclusivo”.
A China reivindica soberania sobre quase a totalidade do mar do Sul da China, uma região estratégica por onde passa cerca de 30% do comércio marítimo mundial e que alberga importantes zonas de pesca e potenciais reservas de hidrocarbonetos, em sobreposição com as reivindicações das Filipinas, Vietname, Malásia, Brunei e Taiwan.
A decisão arbitral de 2016, cujo décimo aniversário se assinalou hoje, invalidou a base jurídica de várias reivindicações chinesas naquelas águas e deu razão a parte dos argumentos apresentados por Manila, que considera várias das zonas em disputa como parte da sua zona económica exclusiva.
Na sexta-feira, uma porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês reiterou que, no entendimento de Pequim, a decisão é “ilegal, nula e sem força vinculativa” e garantiu que a China não aceitará “qualquer reivindicação ou ação baseada” nesse acórdão.
As tensões entre a China e as Filipinas agravaram-se desde a chegada ao poder do atual Presidente filipino, Ferdinand Marcos Jr., em 2022, com incidentes frequentes entre navios e aeronaves dos dois países e um reforço da cooperação em matéria de defesa entre Manila e Washington.
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