Em comunicado, o partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), líder da oposição moçambicana, repudiou a atuação da polícia em Quelimane, centro do país, contra membros do partido Aliança Nacional por um Moçambique Livre e Autónomo (Anamola), criado pelo político Venâncio Mondlane, lembrando que o direito à manifestação é consagrado na Constituição.
“Apelamos às autoridades competentes para que seja realizada uma investigação independente, célere e transparente sobre os acontecimentos, com vista ao apuramento das responsabilidades e à responsabilização dos agentes que tenham eventualmente atuado fora dos limites da lei”, lê-se na nota de repúdio do partido.
Para esta formação, é preocupante que agentes do Estado atuem para intimidar e agredir cidadãos indefesos em pleno exercício dos seus direitos, exigindo respeito pela dignidade humana, direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade.
“A divergência política não pode constituir fundamento para a repressão, perseguição ou violência. Reiteramos a necessidade de que as instituições de defesa e segurança atuem com neutralidade, profissionalismo e respeito pelos direitos de todos os cidadãos, independentemente da sua filiação ou preferência política”, apela o Podemos.
O partido Anamola contabilizou quatro feridos na sequência de disparos efetuados pela polícia contra os seus membros e apoiantes em Quelimane, quando se preparavam para marchar em celebração ao primeiro aniversário da formação, e pediu a responsabilização dos agentes envolvidos.
Também hoje, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) repudiou o ataque da polícia a membros e simpatizantes do Anamola.
“A Renamo condena qualquer atuação policial que ultrapasse os limites da legalidade, necessidade e proporcionalidade. Num Estado de direito Democrático, as forças de segurança existem para proteger os cidadãos e garantir a ordem pública, e não para intimidar ou reprimir o exercício de direitos fundamentais”, lê-se na nota de repúdio do partido.
A Renamo considera grave qualquer alegação de utilização de balas verdadeiras e gás lacrimogéneo contra cidadãos, pedindo uma “investigação urgente, independente e transparente”, bem como a responsabilização dos agentes que tenham atuado à margem da lei.
“A Renamo exige, por isso, que as autoridades competentes esclareçam publicamente as circunstâncias que determinaram a intervenção policial e apurem eventuais responsabilidades, garantindo que os cidadãos lesados tenham acesso à justiça”, conclui o partido.
Já a organização não-governamental Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), apontou para “tratamento desigual” dos partidos políticos quando estão em atividades de mobilização, com programas da oposição a sofrerem “restrições ou intervenções das autoridades”.
“É fundamental que as autoridades, com destaque para o Ministério Público, esclareçam as circunstâncias da intervenção policial em Quelimane, incluindo as razões que determinaram o uso de gás lacrimogéneo e armas de fogo, bem como que sejam investigadas as alegações de disparos com armas de fogo e apurada a responsabilidade por eventuais atos de violência ou uso excessivo da força”, pede a ONG, indicando que a atuação da polícia contrasta com os ideais do diálogo político em curso.
O autarca de Quelimane, Manuel de Araújo, já tinha manifestado “profundo choque” com a atuação da polícia, criticando a postura “musculada e desproporcional” das autoridades.
Venâncio Mondlane chegou na sexta-feira à cidade de Quelimane para participar nas comemorações do primeiro aniversário do partido que fundou. À chegada, já era visível um forte aparato policial no exterior do aeroporto local.
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