“Os municípios não podem ser deixados para trás. Sempre que se deixam os municípios para trás, nós estamos a desproteger as comunidades locais e as pessoas, porque é nos municípios que nós respondemos às principais necessidades”, avisou.
À entrada para uma reunião com membros do conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), agendada para o final da manhã na sede da instituição em Coimbra, José Luís Carneiro sublinhou que é nos municípios que são dadas respostas em áreas como a saúde, habitação, transportes, mobilidade e educação.
“Nós amanhã [sábado] teremos um encontro [Convenção Autárquica Nacional do PS] com mais de mil autarcas de freguesias, municípios, assembleias municipais e câmaras municipais, onde iremos assumir compromissos muito claros. Ou seja, aquilo que eu farei como primeiro-ministro para valorizar o poder local democrático”, acrescentou.
Entre as matérias que o PS pretende assumir como compromisso político para o futuro estão uma nova Lei das Finanças Locais e a valorização do estatuto dos eleitos locais e a revisão da Lei Eleitoral Autárquica.
“São matérias dessa natureza que nós iremos tratar, mas a mensagem fundamental que eu queria transmitir ao senhor presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses [Pedro Pimpão] é de que conta com os eleitos do Partido Socialista e com o secretário-geral do PS para que possa cumprir bem a sua missão. E cumprir bem a sua missão, é garantir na Assembleia da República, junto do Governo, que o Governo respeita os municípios e respeita as suas autarcas”, afirmou.
José Luís Carneiro aludiu ainda à reposição da Inspeção-Geral das Autarquias Locais (IGAL), uma reivindicação dos municípios com a qual concorda “totalmente”, por considerar que constitui uma garantia de proteção institucional para os autarcas.
Aos jornalistas mencionou também as dificuldades enfrentadas pelos municípios na execução de obras previstas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas que não ficaram concluídas até ao dia 31 de agosto.
“Esse é um tema que já coloquei ao senhor primeiro-ministro, que é saber como é que vamos garantir o financiamento das obras que estavam previstas no âmbito do PRR, como serão financiadas no futuro e com que taxas de comparticipação. O PRR financiava a 100% e agora os municípios com financiamentos a 60% não têm condições para garantir os restantes 40%, a não ser que recorram ao endividamento”, alertou.
No seu entender, o próximo Orçamento do Estado deverá também responder às necessidades decorrentes das tempestades, em relação aos apoios para famílias, empresas e autarquias.
Questionado sobre as condições apresentadas pelo PS para negociar o Orçamento do Estado, o secretário-geral socialista respondeu que durante o dia de hoje pretendia concentrar-se no objetivo de valorizar os municípios, freguesias e autarcas do país.
“Os autarcas são pessoas com ambição para o futuro das suas comunidades, mas precisam de uma administração central que os acompanhe nessa ambição. E é isso que eu estou a assumir para o futuro de Portugal”, concluiu.
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