MAI “em apuros cada vez mais sérios”. “Começa a tornar-se insustentável”

João Cotrim de Figueiredo considerou, este domingo, que Luís Neves, ministro da Administração Interna, se encontra numa situação que “começa a tornar-se insustentável”. Para o liberal, “o tempo próprio” para o governante dar explicações “já passou”. 

No seu espaço de comentário semanal “Visto Daqui”, emitido na SIC Notícias, o eurodeputado começou por assinalar que “o ministro da Administração Interna [está] em apuros cada vez mais sérios, numa situação que eu acho que começa a tornar-se insustentável”. 

E, ressalvou, “todos os dias aparecem dados novos”. “Esta semana – graças a bom trabalho de investigação jornalística que tem de ser reconhecido – soube-se que o problema com as declarações de rendimentos de património e interesses no Tribunal Constitucional não era só da altura em que tomou posse como ministro – já vinha de antes, desde 2018″, afirmou, acrescentando: “Também é uma coisa que eu não percebo, como é que alguém está seis anos sem entregar declarações que pela lei, claramente, é suposto entregar”. 

Disse ainda “também não perceber como é que um Governo nomeia um ministro sem verificar se as suas declarações são entregues – é o mínimo, é o básico do básico”. 

Depois, prosseguiu Cotrim de Figueiredo, “ficamos a saber que o monte, afinal, não é só um monte, é um conjunto de parcelas que já ultrapassam 50 hectares, já custaram mais de 400 mil euros”. 

“Na primeira declaração entregue no Tribunal Constitucional o empréstimo que permitiu estas compras estava omisso, a conta à ordem que permitiu que fosse pago estava omissa também”, frisou o liberal, destacando que “isto não são coisas menores”. “A falta de declarações ou as declarações erradas têm penas de prisão que podem ir até três anos, para além da inibição do exercício dos cargos”, asseverou. 

Na opinião de Cotrim de Figueiredo, há outra questão que “começa a tornar-se inexplicável”, já “com consequências práticas para o desenvolvimento” da Operação Pacoba. “Dois dos advogados dos arguidos já vieram dizer: ‘Não, com esta cadeia de custódia quebrada, a prova não é válida”. 

“Vai-se desqualificar ou mesmo inibir a utilização dessa prova e, se se provar que houve aquilo que na lei se chama ‘descaminho’ (neste caso de provas) ou se houve abuso de poder na transferência da localização das provas – isto também são coisas sérias, têm penas de prisão de cinco anos, cada uma destas coisas”, apontou o ex-líder da Iniciativa Liberal.

O ministro [Luís Neves] diz-nos, com a tentativa de ganhar tempo, que vai responder a tudo ponto por ponto e a tempo próprio. Eu quero informar o senhor ministro que o tempo próprio já passou

Para Cotrim, “não demora tempo a justificar o que é que foi feito”. E concretizou: “O famoso papel que a Polícia Judiciária teria emitido para permitir a deslocação do atrelado: não devia ser muito complicado encontrar”. 

“O que é facto é que o Ministério Público já levou isto a sério e tomou para si as investigações – não encarregou a Polícia Judiciária de se investigar a si própria – e está a fazer o trabalho que deve. Não consta que tenha encontrado essa documentação em condições“, frisou ainda.

Continuando a apreciação ao tema, o eurodeputado considerou que “também não devia ser muito complicado justificar os pagamentos feitos no monte”. “Não precisamos de estar 15 dias à espera disto. O ministro [Luís Neves] diz-nos, com a tentativa de ganhar tempo, que vai responder a tudo ponto por ponto e a tempo próprio. Eu quero informar o senhor ministro que o tempo próprio já passou”. 

Até porque, de acordo com Cotrim, “cada dia que passa é um descrédito adicional para a Polícia Judiciária, desde logo, que presidiu durante muitos anos, e para o Estado de Direito como um todo”.

Questionado sobre qual ‘o tempo’ a que o ministro da Administração Interna deveria atender – aos da Justiça, dos media, da política ou aos do próprio – o liberal foi taxativo: “Acho que aos da decência, para ser totalmente franco”. “Quando alguém é acusado daquilo que o senhor ministro já foi acusado na praça pública, deve logo que possível, na hora, se possível, esclarecer tudo”. Mas “não só não tem havido esclarecimentos como todos os dias têm havido factos novos”. 

Pode “ser pior mantê-lo em funções do que mudá-lo”

“Em finais de julho, mudar um ministro da Administração Interna, em plena época de incêndios é uma má medida, portanto eu não pedi a cabeça do ministro desde o primeiro momento”, disse, apontando contudo que, neste momento, “com o acumular de casos, com a falta de explicações e com coisas que já são muito difíceis de explicar” pode “ser pior mantê-lo em funções do que mudá-lo.”

Assinalando que “nada o move” contra o ministro, Cotrim afirmou que “alguém que está naquelas funções não pode ser tão leviano e tão levezinho com obrigações tão sérias“. 

Já sobre a Comissão de Inquérito proposta pelo Chega, “tal como está definida está a apontar ao sítio errado: está a apontar aos dois mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária”. Deveria “apontar para o atual estado destes casos concretos: do monte, do atrelado e das declarações”. 

“Há outras motivações que podem estar por detrás dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, eu não levaria muito a sério”, terminou Cotrim.