“Lei laboral será derrotada onde tem de ser derrotada: no Parlamento”

O presidente do Chega, André Ventura, salientou, esta quarta-feira, que “a lei laboral será derrotada onde tem de ser derrotada, que é no Parlamento”, tendo considerado que “o país não se entusiasmou com esta propositura de greve”.

“Respeitamos todos aqueles que decidiram fazer parte desta greve, também respeitamos todos aqueles que decidiram trabalhar e continuar a sua atividade normal; é um direito de todos”, disse, em declarações à imprensa.

Ainda assim, e na ótica do deputado, “ficou claro que o país não se entusiasmou com esta propositura de greve e quer que seja o Parlamento a resolver este assunto”.

“Quero dizer ao país que vamos resolver este assunto. Foi marcada definitivamente a discussão desta proposta laboral e quero tranquilizar todos, [mas em particular] uma ampla maioria do país, que sabe que esta é uma má reforma laboral e que, se ela continuar nestes termos, não é preciso mais greve nenhuma. Esta lei laboral será derrotada onde tem de ser derrotada, que é no Parlamento”, asseverou.

Na mesma linha, Ventura reforçou que “o Chega está empenhado, confiante e determinado em resolver este problema e salvaguardar o mercado de trabalho e a economia portuguesa”, frisando que “o país não precisa de andar de greve em greve”.

“O Chega tem condições fundamentais e tem valores fundamentais em matéria de direito do trabalho. Estes valores são de garantirmos a proteção de quem trabalha, de não permitir que a lei laboral seja um bar aberto de despedimentos e de garantir que damos o sinal a quem trabalha por turnos, a quem trabalha em trabalho suplementar, que tem um acréscimo de reforço da sua dignidade e, ao mesmo tempo, conseguimos flexibilizar um pouco a economia. Até agora, não tivemos nenhum sinal do Governo que isso fosse ajustado nesse sentido, bem como a questão de se iniciar o percurso de descida da idade da reforma e de garantir que as reformas em Portugal têm este acréscimo de dignidade”, explanou.

O parlamentar apontou que a proposta do Executivo prima por “desproteger os que trabalham, as mães trabalhadoras e, na verdade, sem ganho nenhum para a economia e para o mercado”, pelo que “é uma lei má em todos os sentidos, porque nem os micro e pequenos empresários querem esta dita reforma laboral”.

“Acho que, se continuar a ser uma má lei, o Chega derrotá-la-á no Parlamento”, sublinhou.

Recorde-se que, em dezembro de 2025, a CGTP e a UGT convocaram uma greve geral em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral apresentado pelo Governo de Luís Montenegro, tratando-se da primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da troika.

Entretanto, a CGTP-IN entregou um pré-aviso de greve geral para esta quarta-feira, contra as alterações à lei laboral, após as negociações com o Executivo terem terminado sem acordo.

A proposta de lei do Governo de revisão da legislação laboral contempla “mais de 50 alterações” ao anteprojeto inicial, das quais 12 provenientes da UGT, segundo indicou a ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.