A presença nos órgãos responsáveis pela fiscalização da gestão e das contas do universo da RTP dura há pelo menos 27 anos.
De acordo com uma análise da Lusa aos relatórios do governo societário da RTP e aos atos societários públicos online no registo comercial, três inspetores fizeram parte do conselho fiscal desde 2012 e, num período anterior, um outro inspetor exerceu as funções de fiscal único.
Fonte oficial da RTP garantiu à Lusa que “tanto quanto é do conhecimento do atual Conselho de Administração [liderado desde 2021 por Nicolau Santos], nunca houve nenhum alerta sobre uma eventual irregularidade nos subsídios identificados pelo projeto de relatório da IGF”, conhecido recentemente.
Os cargos dos inspetores de Finanças no grupo de media público foram desempenhados em acumulação de funções com o trabalho na IGF, serviço de topo do Estado responsável pela auditoria e inspeção à gestão financeira no perímetro da Administração Pública portuguesa, autarquias e empresas públicas, o que inclui a RTP.
Entre 2012 e 2018, o inspetor da IGF João Cravina Bibe foi vogal do conselho fiscal da RTP.
De 2012 a 2021, fez parte deste órgão, também como vogal, o inspetor da IGF José Manuel Fusco Gato.
De 2018 até ao momento, pertence ao conselho fiscal da RTP, igualmente como vogal, a inspetora Lídia Vasco Antunes, chefe de equipa multidisciplinar da IGF.
Anteriormente, quando o órgão de fiscalização da RTP era um fiscal único e não um conselho fiscal, a certificação legal das contas foi realizada durante vários anos pelo inspetor da IGF Carlos Trigacheiro.
O seu currículo refere que exerceu funções de revisor oficial de contas da RTP de 1999 a 2014. A informação disponível na publicação online de atos societários no registo comercial refere-se a um período mais recente, permitindo confirmar que foi designado fiscal único do grupo público em 2008 e designado ROC em 2009, mantendo-se nessas funções até outubro de 2014.
Nenhum destes inspetores integrou a auditoria à RTP. Dos quatro, Carlos Trigacheiro já está reformado e Fusco Gato é atualmente diretor do departamento de gestão de participações do Estado (DGPE), na Entidade do Tesouro e Finanças (ETF).
Na RTP, a fiscalização da empresa é atualmente exercida por um conselho fiscal e por um revisor oficial de contas ou uma sociedade de revisores oficiais de contas.
Segundo os estatutos da empresa, um dos membros do conselho fiscal é obrigatoriamente designado sob proposta da Direção-Geral de Tesouro e Finanças (DGTF), não se sabendo se foi o caso destes inspetores.
A Lusa questionou o inspetor-geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, sobre se durante os anos em que os inspetores pertenceram aos órgãos sociais da RTP, em algum momento, nessa qualidade, identificaram ou alertaram para as irregularidades agora apontadas no projeto de relatório, mas não obteve resposta até momento.
Entre outras competências, cabe ao conselho fiscal examinar as contas da empresa – o que tem de acontecer pelo menos uma vez por mês –, dar parecer sobre o Plano de Atividades e Orçamento e relatório de gestão e contas, e pedir à administração “a apreciação de qualquer assunto que entenda dever ser ponderado no âmbito das suas competências”.
No início do mês, administração da RTP suspendeu preventivamente a atribuição de novos subsídios identificados pela IGF como indevidos e, para evitar a suspensão dos atuais, chegou a acordo com os sindicatos para fazer um aditamento ao Acordo de Empresa (AE) para aí formalizar a existência das remunerações, entre eles o subsídio de apresentação, um dos mais antigos.
Segundo o regime da carreira especial de inspeção, que se aplica aos inspetores da IGF, os profissionais não podem realizar ações inspetivas “em órgãos, serviços e empresas onde tenham exercido funções há menos de três anos ou onde as exerçam em regime de acumulação”.
O Código de Ética da IGF impõe aos inspetores o regime de exclusividade, “salvo nas situações em que a lei expressamente admita a compatibilidade com o exercício de outras funções públicas ou privadas e desde que a acumulação seja prévia e devidamente autorizada pelo inspetor-geral”.
A Lusa questionou ainda o inspetor-geral da IGF se os inspetores foram autorizados pela IGF a pertencer aos órgãos sociais da RTP, atendendo a que o grupo público se encontra no perímetro de auditoria das Finanças, mas não obteve resposta.
Uma das inspetoras que participou na auditoria – Dulce Oliveira, de acordo com fontes contactadas pela Lusa – é ex-trabalhadora da RTP, onde, segundo o seu currículo no LinkedIn, foi especialista financeira entre 2005 e 2007.
A Lusa perguntou ao inspetor-geral se tinha conhecimento deste facto e de que forma ficou salvaguardada a inexistência de conflitos de interesse na realização da auditoria, questão que também não foi respondida pela IGF.
O relatório preliminar da inspeção refere-se ao período 2018-2024 e abrange oito administradores de vários mandatos: Gonçalo Reis, Nuno Artur Silva, Cristina Vaz Tomé, Hugo Figueiredo, Ana Dias da Fonseca, Luísa Ribeiro, Sónia Alegre e Nicolau Santos.
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