Intitulado “caminho para a flexissegurança”, este projeto da Iniciativa Liberal, segundo os seus autores, pretende resolver “problemas” aos quais a proposta do Governo “Trabalho XX” não responde. Um diploma que será debatido na generalidade, na quinta-feira, no Parlamento e, em princípio, votado na sexta-feira.
A IL acompanha o Governo no sentido de alargar a todas as empresas a possibilidade de despedimento ilícito sem reintegração. Mas a IL quer subir a indemnização para 60 a 80 dias por ano de antiguidade (em vez de 30 a 60 dias), com mínimo de um ano de retribuição base quando o despedimento é ilícito.
No seu projeto, a IL repõe o prémio de assiduidade em férias de até três dias extra para quem não faltou.
Por outro lado, segundo os liberais, enquanto o Governo “não cria nenhum regime geral de reconhecimento do bom desempenho”, a IL, no seu diploma, pelo contrário, introduz a obrigação de fixar critérios de alto desempenho no início de cada ano e de os cumprir quando o trabalhador os satisfaça.
O partido liderado por Mariana Leitão critica também o Governo por não criar nenhum mecanismo para resolver o mau desempenho crónico – problema considerado “um dos maiores bloqueios à contratação em Portugal”.
A IL cria então o despedimento por desempenho negativo reiterado. Uma “categoria nova rodeada de garantias que a impossibilitam de usar arbitrariamente”. Pode ser invocada após “dois anos de mau desempenho documentado, formação ministrada, plano de melhoria formal, período de adaptação, avaliação, no mínimo, por duas chefias”.
Em relação ao banco de horas individual, em vez do atual período de referência de seis meses, os liberais encurtam esse período “para quatro meses”, dando-se ao trabalhador “o direito de usar metade do tempo acumulado sem que o empregador se possa opor”.
“E torna a compensação obrigatória no mês seguinte ao término do período. A flexibilidade existe dos dois lados, não só do lado da empresa”, salienta-se no projeto.
Os liberais apontam, também, que há dezenas de milhares de trabalhadores que têm de estar contactáveis aos fins de semana e são chamados de madrugada para urgências, sem qualquer compensação. Para estes casos, a IL pretende criar o regime de prevenção por acordo: o trabalhador disponível recebe cinquenta por cento do valor horário enquanto está em prevenção sem trabalhar. E as horas efetivamente chamadas são pagas com acréscimo de cinquenta por cento.
No domínio da parentalidade, a bancada liberal propõe uma licença que pode chegar a duzentos e quarenta dias, com uma estrutura de subsídios que premeia a partilha progressiva entre os dois progenitores e com quarenta e dois dias de licença obrigatória do pai imediatamente após o nascimento.
Por outro lado, “alarga o acesso ao regime mais favorável para partos prematuros até às trinta e sete semanas, enquanto o Governo limita às trinta e três”.
“São quatro semanas que incluem uma faixa inteira de prematuridade clinicamente relevante”, refere-se na exposição de motivos do projeto da IL.
“No luto gestacional, enquanto Governo limita o pai a três dias após a interrupção da gravidez, a IL reconhece que também ele perdeu um filho e dá-lhe catorze dias. Na dispensa para cuidados ao nascituro, a IL vai além da distinção entre amamentação e aleitação, que é uma escolha das famílias e não deve determinar direitos: o que importa são os cuidados à criança até aos dois anos, independentemente de como é alimentada, e o custo dessa dispensa passa a ser da Segurança Social, não das empresas”, acrescenta-se no projeto.
Ainda em relação à parentalidade, a Iniciativa Liberal quer criar uma nova categoria: “a licença parental por adoção de maior de quinze anos”.
Uma licença que pode ser gozada em regime de trabalho a tempo parcial. Para os liberais deve “reconhecer-se que acolher um adolescente exige tempo e presença”.
Leia Também: Valor do salário mediano próximo do mínimo? “É gravíssimo”, alerta Cotrim
