De acordo com informação da execução orçamental de janeiro a junho, consultada hoje pela Lusa, o acumulado semestral resulta de 31,98 milhões de dólares (27,2 milhões de euros) da componente de Petróleo-Lucro do Estado, que constituiu a principal fonte (63,34%) destas receitas, garantidas apenas pelo projeto Coral Sul, na Área 4 da Bacia do Rovuma.
O Imposto sobre a Produção de Petróleo contribuiu com os restantes 36,66% neste período, totalizando 18,51 milhões de dólares (15,8 milhões de euros).
O documento assinala ainda que não houve cobrança de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC) no semestre, “em conformidade com a atual fase de amortização do investimento e com as disposições fiscais aplicáveis ao projeto”.
Globalmente, a receita arrecadada entre janeiro e junho representa 65,77% da receita anual projetada para 2026, estimada em 76,77 milhões de dólares (65,3 milhões de euros).
Os dados apontam igualmente para uma aceleração das receitas ao longo do semestre, depois de um mínimo de 5,18 milhões de dólares (4,4 milhões de euros) em fevereiro. A arrecadação cresceu sucessivamente para 6,67 milhões de dólares (5,7 milhões de euros) em março, 7,94 milhões de dólares (6,8 milhões de euros) em abril, 10,33 milhões de dólares (8,8 milhões de euros) em maio e 13,08 milhões de dólares (11,1 milhões de euros) em junho, o valor mensal mais elevado do período.
Segundo o relatório, a receita média mensal aumentou de 6,38 milhões de dólares (5,4 milhões de euros) no primeiro trimestre para 10,45 milhões de dólares (8,9 milhões de euros) no segundo trimestre, correspondendo a um crescimento de 63,75%.
No mesmo período, as transferências acumuladas para a Conta Única do Fundo Soberano de Moçambique totalizaram 10,59 milhões de dólares (nove milhões de euros), de acordo com o mecanismo legal de repartição das receitas.
Em todo o ano de 2025, a exploração de petróleo e gás já tinha rendido ao Estado moçambicano 88,13 milhões de dólares (75 milhões de euros), acumulando então 252,82 milhões de dólares (215,2 milhões de euros) desde 2022.
O parlamento moçambicano aprovou em dezembro de 2023 a criação do Fundo Soberano de Moçambique, com receitas da exploração de gás natural, que na década de 2040 deverão atingir cerca de 6.000 milhões de dólares (5.110 milhões de euros) por ano.
A legislação prevê a afetação de 40% das receitas de impostos e mais-valias provenientes da exploração de petróleo e gás ao Fundo Soberano, seguindo os restantes 60% para o financiamento do Orçamento do Estado.
Moçambique tem três megaprojetos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de Gás Natural Liquefeito (GNL) da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo de Cabo Delgado, no norte do país.
O projeto Coral Sul, da Eni, é o único em operação, desde 2022, tendo sido aprovado em outubro passado o investimento numa segunda plataforma flutuante para extração, Coral Norte, investimento de 7,2 mil milhões de dólares (6,2 mil milhões de euros) que a partir de 2028 vai permitir duplicar a produção para 7 milhões de toneladas por ano (mtpa) de GNL, estando em estudo uma terceira unidade.
Após quatro anos de suspensão devido aos ataques terroristas em Cabo Delgado, o projeto da Mozambique LNG (Área 1), operado pela TotalEnergies, de 20 mil milhões de dólares (17,4 mil milhões de euros), retomou oficialmente em janeiro e prevê até 13 mtpa a partir de 2029, seguindo-se o projeto Rovuma LNG (Área 4), de 30 mil milhões de dólares (26,1 mil milhões de euros), operado pela ExxonMobil, com 18 mtpa previstos após 2030, e cuja decisão final de investimento é esperada em setembro.
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