“Ficámos a saber que vamos ser todos acionistas da REN. Para quê?”

João Cotrim de Figueiredo comentou, na noite deste domingo, a reentrada do Estado na REN – Redes Energéticas Nacionais. Para o eurodeputado, que falava no seu espaço de comentário na SIC Notícias, foi “um bocado estranho” que o primeiro-ministro tivesse anunciado uma participação do Estado na Festa de Verão PSD, no Pontal. 

“Ficámos a saber que vamos ser todos acionistas da REN. Não ficámos a saber quanto é que vai custar, nem para quê”, começa por dizer, referindo que a imprensa avança que foram acordados 380 milhões de euros e que isso “não foi desmentido”, mas, insiste: “para quê?”.

Para o antigo líder da Iniciativa Liberal, dos motivos invocados pelo Governo, nomeadamente pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, “nenhum deles colhe”.

“‘Precisamos de maior controlo estratégico sobre aquele setor’. Não dá nenhum. Quando há necessidade de controlo estratégico, o regulador chega e sobra e a ERSE não tem sido um regulador propriamente ineficaz, pelo contrário. ‘Precisamos de ter maior influência nas decisões de investimento’. Não estou a perceber. O plano de investimentos e desenvolvimento da REN passa todos os anos pelo ministério da Economia e o Governo tem uma palavra a dizer. ‘É um bom negócio’. Não sei se é um bom negócio, não sabemos o preço”, enumerou.

Mas para Cotrim, o “último argumento” é que o tira “do sério”, por ser “demagógico e populista e para tentar enganar as pessoas”. Em causa está o facto de o Governo alegar que o negócio pretende “tentar criar condições para baixar os preços da energia”. 

“Qualquer estudante de primeiro ano de Economia olha para as contas da REN e diz: ‘o ano passado ganhou 160 milhões de euros, a parte que cabe ao Estado são 20 e poucos milhões e, se se distribuísse aquilo por todos os agregados familiares que pagam eletricidade, a poupança passava muito pouco dos dez cêntimos por mês’. Sendo que o investimento dos 380 milhões é 70 euros. Precisávamos de 700 meses para recuperar uma suposta poupança de energia”, elaborou.

O ex‑candidato presidencial reitera: “Não tentem enganar as pessoas. Expliquem exatamente o que é que está em causa nesta transação”.

Questionado sobre qual é o objetivo fundamental, Cotrim disse não fazer “a menor ideia”, mas elogiou que a Iniciativa Liberal já tivesse chamado o ministro das Finanças ao Parlamento para esclarecer o negócio.

No dia 14 de agosto, recorde-se, foi comunicado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que a Parpública, sociedade gestora de participações sociais do Estado Português, comprou aos espanhóis da Pontegadea Inversiones uma participação de 13,7% do capital da REN.

A operação representa um regresso do Estado português à estrutura acionista da empresa, cujo processo de privatização foi concluído em 2014, durante o Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, com a saída dos restantes 11% que ainda estavam na esfera pública.

A reentrada do Estado na REN deverá ser feita por 380 milhões de euros, o que representa um prémio de 17% – correspondente a cerca de 55 milhões de euros – face à cotação da empresa a 14 de agosto. A notícia foi avançada pelo Jornal Económico, que revela que este é o valor inscrito no contrato que foi enviado para o Tribunal de Contas, que já deu início ao processo de fiscalização.