“Falta de respeito institucional condicionar à partida debate orçamental”

“Vamos esperar pela reunião de terça-feira para perceber, efetivamente, qual é que é o ponto de situação, mas parece-me que é até falta de respeito institucional para com o parlamento e para com o país condicionar à partida todo o debate orçamental”, acusou Isabel Mendes Lopes, em declarações aos jornalistas na feira da Luz, em Lisboa.

A porta-voz do Livre lembrou que o executivo PSD/CDS-PP já tinha avisado que a margem para negociar com a oposição parlamentar era reduzida antes de anunciar, no debate sobre a moção de censura, duas medidas com um custo de 800 milhões de euros: um novo suplemento extraordinário para os pensionistas que recebem até 1.611 euros, a ser pago em dezembro, e um alívio fiscal até ao sexto escalão do IRS.

Isabel Mendes Lopes salientou que o Governo é minoritário e, portanto, “ainda tem uma obrigatoriedade maior, porque foi esse o resultado das eleições, de discutir com o parlamento este tipo de medidas estruturais, principalmente numa altura de crise” como a que se vive.

A porta-voz do Livre afirmou que é isso que dirá ao Governo na reunião de terça-feira no parlamento, sem abdicar de apresentar as propostas do seu partido, como a criação de um Passe de Mobilidade Nacional, o reforço do abono de família e uma rede pública de lares, entre outras.

A também líder parlamentar do Livre salientou que a criação de um título de transporte que chegue a todo o território, alargando o atual Passe Ferroviário Verde, seria uma proposta importante no atual contexto do aumento do custo de vida, aliviando famílias e reduzindo a dependência dos combustíveis fósseis.

Isabel Mendes Lopes referiu ainda que o seu partido não ficou totalmente esclarecido acerca da mobilização de parte das reservas estratégicas nacionais de combustível para França por falta de capacidade de armazenamento no país.

“Nós temos de garantir que há reservas de combustível em Portugal, temos de garantir essa autonomia, essa soberania, e que essa reserva permita uma folga para o país conseguir gerir”, salientou.

Contudo, a porta-voz do Livre priorizou a descida do preço dos combustíveis e outras medidas como reduzir o IVA do gás para 6% ou o alargamento da tarifa social de eletricidade a mais pessoas quando há uma crise energética – medidas propostas pelo partido e que acabaram chumbadas no parlamento esta semana.

Para Isabel Mendes Lopes, “não é com descidas do IRS, que na prática significam muito pouco para quem está nos escalões mais baixos do IRS” ou “não significam nada para quem não recebe o IRS, que são exatamente aquelas que estão mais impactadas com o aumento do custo de vida”.

“Parece-nos que o Governo está a direcionar de forma errada os apoios que tem dado e que é preciso olhar efetivamente para o que as pessoas estão a sentir e atuar de uma forma muito mais cirúrgica e também de forma mais transversal”, argumentou.

Isabel Mendes Lopes salientou ainda a necessidade de serem criadas novas políticas de habitação, antecipando o debate no parlamento na próxima semana sobre a proposta de lei do Governo que alterar o novo Regime do Arrendamento Urbano.

Na opinião da deputada, esta proposta “vem precarizar ainda mais o mercado de arrendamento, vem tornar mais fácil despejar, vem tornar mais fácil exigir condições absolutamente inaceitáveis para fazer um contrato de arrendamento, como cauções grandes, como também permite que se uma pessoa se atrasar dois meses no pagamento da renda é possível ser despejada”.