Os Estados Unidos aplicarão novas tarifas sobre as importações provenientes de cerca de 60 parceiros comerciais, por considerarem que não conseguiram impedir o trabalho forçado. As medidas ficarão em vigor a partir das 00h01 (hora local) de sexta-feira.
As tarifas, que variam entre 10% e 12.5%, visam parceiros económicos como o Reino Unido, a União Europeia (UE), o Canadá, o Japão e a Índia, de acordo com a BBC.
Entretanto, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, garantiu em conferência de imprensa que o Representante do Comércio dos Estados Unidos (USTR), Jamieson Greer, “fará um anúncio muito em breve”, especificando que poderá ser feito “ainda hoje”.
“Fiquem atentos para mais pormenores”, acrescentou.
A decisão surge depois de o Supremo Tribunal dos Estados Unidos ter determinado, no início do ano, que muitas das tarifas impostas a nível global foram promulgadas ilegalmente, uma vez que estavam em vigor ao abrigo de poderes de emergência. Desde então, o presidente norte-americano, Donald Trump, tem procurado outras vias para aplicar a sua política comercial.
As tarifas serão aplicadas ao abrigo da Secção 301 da Lei do Comércio de 1974, que permite ao chefe de Estado impor direitos aduaneiros a países estrangeiros que pratiquem práticas comerciais irrazoáveis ou discriminatórias. Aliás, a Administração Trump argumentou que os países visados não aprovaram nem aplicaram leis que proíbam a importação para os seus próprios territórios de bens produzidos através de trabalho forçado, apontando que essa situação prejudica as empresas norte-americanas que cumprem as leis, de acordo com o The New York Times.
No entanto, e como frisou aquele meio, o Canadá, que ficará sujeito a uma tarifa de 10%, já proíbe a importação de bens produzidos com recurso a trabalho forçado. A UE, sujeita a uma tarifa igual, tem uma proibição cuja entrada em vigor está prevista para dezembro de 2027.
Um alto responsável do governo deu conta de que o Executivo também pressionou o Canadá e o México a adotarem uma proibição das importações produzidas com recurso a trabalho forçado, no âmbito de negociações comerciais anteriores, e assinalou que outros 10 países comprometeram-se a aplicar proibições semelhantes, na sequência de acordos comerciais negociados ao longo do último ano.
Contudo, o petróleo, o gás e certos recursos naturais, assim como os bens já abrangidos pelo Acordo Estados Unidos-México-Canadá, ficarão isentos. Acresce que o mesmo acontecerá com automóveis e aço.
A Administração Trump também está a equacionar introduzir um outro conjunto de tarifas, ao abrigo da Secção 301, que seriam aplicadas sobre 15 países e sobre a UE, para compensar o que a Casa Branca designa como práticas desleais nos seus setores industriais.
Recorde-se que o Supremo Tribunal norte-americano decidiu, em fevereiro, que Trump não tinha autoridade legal para impor as tarifas ao declarar uma emergência económica, fazendo com que o governo encontrasse formas alternativas de aumentar os impostos de importação com base numa série de fundamentos legais.
Trump afirma que os custos criados pelas tarifas farão com que a produção industrial se relocalize para os Estados Unidos, embora haja poucas evidências disso nos dados económicos.
As novas tarifas representam riscos políticos e económicos para Trump antes das eleições intercalares de novembro, que definirão o controlo do Congresso.
As tarifas do “Dia da Libertação”, anunciadas em abril do ano passado, provocaram pânico nos mercados bolsistas devido a preocupações com a inflação e uma recessão, levando-o a recuar na aplicação das taxas durante um período de negociação.
Os novos impostos sobre as importações surgem numa altura em que a taxa de inflação anual aumentou em relação ao início do mandato de Trump, por as tarifas e a guerra no Irão estarem a fazer subir os preços do petróleo. Durante a campanha presidencial de 2024, a redução dos preços foi uma das suas principais promessas.
[Notícia atualizada às 23h36]
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