O Parlamento discutiu hoje, num debate agendado pelo Chega, 14 projetos-lei e três recomendações ao Governo de várias bancadas, entre os quais diplomas do partido liderado por André Ventura para acabar com o pagamento das subvenções vitalícias a políticos e consagrar o acesso à pensão de velhice aos 65 anos ou com 40 anos de carreira contributiva, matéria que levou à falta de acordo com o Governo na reforma laboral.
O tema das pensões dominou a discussão, com o deputado do Chega Rui Afonso a acusar o Governo de querer manter “um sistema cada vez mais pesado para quem trabalha, injusto para quem desconta e inseguro para quem espera vir a reformar-se”, desafiando o Parlamento para uma reforma da segurança social.
“Uma reforma desta dimensão exige coragem política, estudo técnico e vontade de romper com décadas de imobilismo”, disse.
Pelo PSD, a deputada Isaura Morais acusou o Chega de apenas pretender “criar expectativas nos portugueses para arrancar aplausos”, argumentando que esta descida poria em causa “as reformas dos filhos de hoje e as dos netos do futuro”.
Na mesma linha, o líder parlamentar da IL, Mário Amorim Lopes, acusou o Chega de irresponsabilidade, dizendo que a proposta custaria “quase uma TAP por ano”, enquanto o deputado do CDS-PP Paulo Núncio afirmou que “não é possível ser de Direita e ser comunista ao mesmo tempo”, frisando que PCP e BE têm propostas semelhantes.
“Se reduzir a idade de reforma para 65 anos ou para 40 anos de desconto é de Esquerda, então vamos assumir que somos de Esquerda, mas somos portugueses”, respondeu Rui Afonso, acrescentando que PCP e BE não conseguiram fazer aprovar estes diplomas quando o PS era Governo e existia um acordo parlamentar e “agora vêm atrás” do Chega.
No debate, o líder do Chega, André Ventura, reafirmou o orgulho que a sua bancada tem em ter chumbado o pacote laboral devido ao desacordo com o Governo sobre a descida da idade de reforma.
“Deviam agradecer ao Chega todos os dias da vossa vida”, afirmou, dirigindo-se ao lado esquerdo do hemiciclo.
O partido ouviu igualmente críticas à esquerda sobre a sua proposta de descida da reforma, com o PS a duvidar do custo da medida e da sua forma de financiamento.
“O populismo funciona bem nas redes sociais, mas funciona mal na vida das pessoas”, criticou a deputada Ana Paula Bernardo, questionando se o objetivo não é partir para outro modelo de Segurança Social.
O deputado do PCP Alfredo Maia sublinhou que o seu partido já apresentou por várias vezes esta proposta, que não teve no passado votos a favor do partido liderado por André Ventura, acusando o Chega de querer “enganar os trabalhadores e descapitalizar a Segurança Social”.
Já o deputado único do BE Fabian Figueiredo defendeu as propostas do partido de reduzir a idade da reforma e penalizar fiscalmente as subvenções vitalícias, matéria em que apontou hipocrisias ao Chega, lembrando que teve um porta-voz, António Sousa Lara, que a recebia.
Na mesma linha, o Livre salientou a sua proposta de aumentar em 50 euros as pensões mínimas, tal como o PAN, que propõe um limite máximo das pensões de velhice, enquanto o JPP lamentou que o seu projeto — para baixar idade da reforma nas ilhas — não tenha sido admitido por dúvidas de constitucionalidade.
Em resposta às questões de várias bancadas, Ventura reiterou que a proposta do Chega custaria 1,9 mil milhões de euros, abaixo dos valores estimados pelo Governo para a descida da idade da reforma para os 65 anos ou 40 anos.
Na fase final do debate, deputada do PSD Carla Barros avisou que tal representaria “o risco da bancarrota ou cortes futuros”.
“Obrigaria o Estado a aumentar brutalmente os impostos ou cortar nas pensões para evitar a falência do sistema (…) Este parlamento vai ter juízo para fazer frente aos seus devaneios”, vaticinou.
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